TJRS - EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - EMBARGOS COM MÁ-FÉ DA FATURIZADA

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA). DÉBITO ORIUNDO DE OPERAÇÕES DE FATURIZAÇÃO. NOVAÇÃO. MORA. MÁ-FÉ. EM OPERAÇÃO DE FACTORING NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DE JUROS. A REMUNERAÇÃO DA FATURIZADORA ADVÉM DO DENOMINADO “FATOR DE COMPRA”, CONSISTENTE NA DIFERENÇA ENTRE O PREÇO DE COMPRA E O VALOR NOMINAL DOS TÍTULOS, NA MODALIDADE DE DESÁGIO. JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM 12% AO ANO, SEM QUALQUER ABUSIVIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA E APLICADA PELOS ÍNDICES DO IGP-M. MORA EX RE. APLICA-SE A REGRA DIES INTERPELLAT HOMINE. O TERMO INTERPELA EM LUGAR DO CREDOR, POIS A LEI OU O DIA DO VENCIMENTO DETERMINAM O INÍCIO (ART. 397, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL). INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DESDE O VENCIMENTO E NÃO A PARTIR DA CITAÇÃO. MÁ-FÉ. AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O RECONHECIMENTO DA MÁ-FÉ EXIGE A DEMONSTRAÇÃO, AINDA QUE MINIMAMENTE FUNDAMENTADA, SEM A QUAL, OBSTA-SE A DEFESA.PROVID...