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Sábado, 30 de Julho de 2016

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Jurisprudência

TJSP - MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA SUBJACENTE

Ação monitória - Cheque prescrito – Emissão do cheque não contestada pelo devedor - Desnecessidade de demonstração da causa subjacente - Presunção de exigibilidade da dívida não elidida pelo criador do título Constituição do título executivo judicial Cerceamento de defesa não configurado - Embargos julgados improcedentes - Rec...

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