TJSP - DUPLICATA SIMULADA - CONDENAÇÃO MANTIDA

Revisão Criminal- Duplicata simulada - Pretendida absolvição ou nulidade da sentença - Inocorrência de erros - Fatos suficientemente provados - Pedido deferido em parte para reajuste das penas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal n° 0324832-78.2010.8.26.0000, da Comarca de Birigúi, em que é peticionário omissis. ACORDAM, em 10a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DEFERIRAM PARCIALMENTE A REVISÃO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS E 08 MESES DE DETENÇÃO E 13 DIAS-MULTA. V.U.", de conformidade com o voto do(a) Relator(a), que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores CARLOS BUENO (Presidente), FÁBIO GOUVÊA, NUEVO CAMPOS E RACHID VAZ DE ALMEIDA. São Paulo, 21 de julho de 2011. DAVID HADDAD RELATOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...