Os juros no Brasil estão caindo, mas podem ser ainda mais baixos, caso os custos de intermediação financeira dos bancos caiam. Com isso, o crédito seria mais acessível e contribuiria para o maior consumo das famílias e investimentos do setor empresarial na economia.
Os bancos têm aproveitado a queda na taxa básica de juros, a Selic, que está em 5,5% ano, para reduzir os juros na ponta do consumidor. A taxa de juros média para pessoas físicas era de 74,3% ano, em outubro de 2016, e passou para 52,1% em agosto de 2019.
Apesar desse recuo, os juros ainda elevados e fazer com que caiam mais depende de uma série de medidas, que podem construir um ambiente econômico mais seguro e estável. Pensando nisso, a Febraban lançou o livro “Como Fazer os Juros Serem Mais Baixos no Brasil”, que já está na segunda edição (você pode baixar o livro aqui).
A obra traz análises das circunstâncias que fazem com que se pratique, no Brasil, taxas de juros acima daquelas cobradas em países desenvolvidos e nos emergentes. O livro reúne 21 propostas para que o país mude essa realidade e passe a cobrar juros mais baixos nos empréstimos bancários. Veja abaixo algumas dessas medidas:
Aperfeiçoar o cadastro positivo
Nova lei prevê criação automática da nota de crédito (score), o que beneficia consumidores de baixa renda sem bens a oferecer como garantia de empréstimos.
Ampliar o acesso à informação sobre renda e faturamento
Permitir, com autorização prévia de quem pede o empréstimo, consulta a bancos de dados, como da Receita Federal, para reduzir o custo de análises de crédito, especialmente para micro e pequenas empresas.
Tornar efetiva a cobrança extrajudicial
Credor poderia, assim, exercer a cobrança extrajudicial de dívidas em que um bem móvel foi dado como garantia, diminuindo os custos da retomada de bens.
Garantir o pleno reconhecimento da duplicata eletrônica
Permitir que o documento eletrônico tenha mesmo valor jurídico do que o físico, como prevê lei aprovada (e ainda não regulamentada) no Congresso, o que tornaria mais rápida a execução de tais títulos.
Aprovar a nova Lei de Falências
A Febraban defende a aprovação de projeto de lei que reformula a Lei de Falências. Assim, não seria permitida a recuperação judicial de empresas consideradas inviáveis, entre outras medidas.
Reforçar a segurança jurídica de operações eletrônicas
Poderiam ser contratados serviços por biometria, assinatura eletrônica, digitação de senha ou código de autenticação emitido por dispositivo pessoal e intransferível.
Reduzir o depósito compulsório e eliminar as aplicações obrigatórias
Os bancos têm de deixar com o Banco Central parte do dinheiro que captam, muitas vezes sem remuneração ou abaixo dos custos, e ainda precisam aplicar recursos obrigatoriamente respeitando subsídios. Sem essas obrigações, os juros poderiam cair.
Estabelecer os limites da responsabilidade ambiental dos bancos
Delimitar a responsabilidade dos bancos por danos ambientais em projetos financiados pelo setor, eliminando a responsabilidade solidária nos casos em que o financiamento segue as normas regulamentares.
Reduzir a litigiosidade judicial
Adoção de critérios mais objetivos para definir quem tem direito à Justiça gratuita, de modo a reduzir o volume de ações oportunistas e sem fundamento.
Federalizar a competência para legislar sobre o sistema bancário
Há uma série de legislações estaduais e municipais sobre o sistema bancário, o que causa insegurança jurídica. Seria importante que questões judiciais relacionadas aos bancos fossem tratadas exclusivamente no âmbito federal.
Padronizar obrigações sobre dispositivos de segurança das agências
Padronizar os procedimentos de segurança nas agências de forma testada, fiscalizada e centralizada pela Polícia Federal.
Simplificar abertura de cadastro do consumidor
A abertura de cadastro de consumidor na lista de devedores deve ser mais simples: a comunicação seria por escrito, sem necessidade de comprovação de recebimento. A prova da comunicação seria o comprovante de envio físico ou eletrônico.
Desestimular uso de dinheiro vivo
Impor um teto para saques pode mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, além de reduzir os assaltos.
Criar ambiente competitivo saudável para as fintechs
É preciso criar um arcabouço de parâmetros legais mais flexíveis para novas empresas do setor, incentivando a competição, mas sem que as fintechs possam usufruir de vantagens que distorcem essa concorrência.
Resolver dinâmica de subsídios entre clientes de cartão de crédito
Os juros altos do cartão de crédito são resultado da lógica de que os bons pagadores pagam taxas altas para compensar a alta inadimplência no rotativo. Implementação, prevista para este ano, do crediário no cartão de crédito é um passo para mudar essa dinâmica.
Quer saber mais sobre educação financeira? Acesse o site da campanha Papo Reto e o portal Meu Bolso em Dia e saiba como lidar melhor com o seu dinheiro.
https://g1.globo.com/especial-publicitario/papo-reto/noticia/2019/10/03/e-possivel-baixar-os-juros-no-brasil-conheca-medidas-que-podem-ajudar-a-reduzir-as-taxas.ghtml
Os bancos têm aproveitado a queda na taxa básica de juros, a Selic, que está em 5,5% ano, para reduzir os juros na ponta do consumidor. A taxa de juros média para pessoas físicas era de 74,3% ano, em outubro de 2016, e passou para 52,1% em agosto de 2019.
Apesar desse recuo, os juros ainda elevados e fazer com que caiam mais depende de uma série de medidas, que podem construir um ambiente econômico mais seguro e estável. Pensando nisso, a Febraban lançou o livro “Como Fazer os Juros Serem Mais Baixos no Brasil”, que já está na segunda edição (você pode baixar o livro aqui).
A obra traz análises das circunstâncias que fazem com que se pratique, no Brasil, taxas de juros acima daquelas cobradas em países desenvolvidos e nos emergentes. O livro reúne 21 propostas para que o país mude essa realidade e passe a cobrar juros mais baixos nos empréstimos bancários. Veja abaixo algumas dessas medidas:
Aperfeiçoar o cadastro positivo
Nova lei prevê criação automática da nota de crédito (score), o que beneficia consumidores de baixa renda sem bens a oferecer como garantia de empréstimos.
Ampliar o acesso à informação sobre renda e faturamento
Permitir, com autorização prévia de quem pede o empréstimo, consulta a bancos de dados, como da Receita Federal, para reduzir o custo de análises de crédito, especialmente para micro e pequenas empresas.
Tornar efetiva a cobrança extrajudicial
Credor poderia, assim, exercer a cobrança extrajudicial de dívidas em que um bem móvel foi dado como garantia, diminuindo os custos da retomada de bens.
Garantir o pleno reconhecimento da duplicata eletrônica
Permitir que o documento eletrônico tenha mesmo valor jurídico do que o físico, como prevê lei aprovada (e ainda não regulamentada) no Congresso, o que tornaria mais rápida a execução de tais títulos.
Aprovar a nova Lei de Falências
A Febraban defende a aprovação de projeto de lei que reformula a Lei de Falências. Assim, não seria permitida a recuperação judicial de empresas consideradas inviáveis, entre outras medidas.
Reforçar a segurança jurídica de operações eletrônicas
Poderiam ser contratados serviços por biometria, assinatura eletrônica, digitação de senha ou código de autenticação emitido por dispositivo pessoal e intransferível.
Reduzir o depósito compulsório e eliminar as aplicações obrigatórias
Os bancos têm de deixar com o Banco Central parte do dinheiro que captam, muitas vezes sem remuneração ou abaixo dos custos, e ainda precisam aplicar recursos obrigatoriamente respeitando subsídios. Sem essas obrigações, os juros poderiam cair.
Estabelecer os limites da responsabilidade ambiental dos bancos
Delimitar a responsabilidade dos bancos por danos ambientais em projetos financiados pelo setor, eliminando a responsabilidade solidária nos casos em que o financiamento segue as normas regulamentares.
Reduzir a litigiosidade judicial
Adoção de critérios mais objetivos para definir quem tem direito à Justiça gratuita, de modo a reduzir o volume de ações oportunistas e sem fundamento.
Federalizar a competência para legislar sobre o sistema bancário
Há uma série de legislações estaduais e municipais sobre o sistema bancário, o que causa insegurança jurídica. Seria importante que questões judiciais relacionadas aos bancos fossem tratadas exclusivamente no âmbito federal.
Padronizar obrigações sobre dispositivos de segurança das agências
Padronizar os procedimentos de segurança nas agências de forma testada, fiscalizada e centralizada pela Polícia Federal.
Simplificar abertura de cadastro do consumidor
A abertura de cadastro de consumidor na lista de devedores deve ser mais simples: a comunicação seria por escrito, sem necessidade de comprovação de recebimento. A prova da comunicação seria o comprovante de envio físico ou eletrônico.
Desestimular uso de dinheiro vivo
Impor um teto para saques pode mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, além de reduzir os assaltos.
Criar ambiente competitivo saudável para as fintechs
É preciso criar um arcabouço de parâmetros legais mais flexíveis para novas empresas do setor, incentivando a competição, mas sem que as fintechs possam usufruir de vantagens que distorcem essa concorrência.
Resolver dinâmica de subsídios entre clientes de cartão de crédito
Os juros altos do cartão de crédito são resultado da lógica de que os bons pagadores pagam taxas altas para compensar a alta inadimplência no rotativo. Implementação, prevista para este ano, do crediário no cartão de crédito é um passo para mudar essa dinâmica.
Quer saber mais sobre educação financeira? Acesse o site da campanha Papo Reto e o portal Meu Bolso em Dia e saiba como lidar melhor com o seu dinheiro.
https://g1.globo.com/especial-publicitario/papo-reto/noticia/2019/10/03/e-possivel-baixar-os-juros-no-brasil-conheca-medidas-que-podem-ajudar-a-reduzir-as-taxas.ghtml
