Reunião realizada na última quinta-feira (05/12) no gabinete da Liderança da Maioria na Câmara, em Brasília, entre o Sindicato, o deputado federal Vítor Lippi e técnicos envolvidos na relatoria da PEC 45 (reforma tributária) definiu a mais nova estratégia da entidade em torno da proposta que tramita naquela Casa – apostar suas fichas na Emenda 173.
Esta emenda é importante para o setor porque reivindica a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações realizadas com capital próprio destinadas a fomentar as micro e pequenas empresas. Portanto, atende especialmente à Empresa Simples de Crédito (ESC), aprovada pela LC nº 167/2019, em 25 de abril deste ano.
“Além da ESC, a Emenda 173 pode atender a outras estruturas empresariais que utilizem capital próprio para fomentar a pequena e média empresa, como factorings, fintechs SCD, situação que, durante a reunião, os próprios técnicos entenderam também se aplicar às cooperativas de crédito, atualmente uma das principais protagonistas no crédito ao microempreendedor”, enfatiza o dirigente, que apresentou aos técnicos números deste novo segmento, que já registra mais de 500 empresas no Brasil (Veja as estatísticas no BRASIL e no ESTADO DE SÃO PAULO).
Agendada pelo deputado federal Vítor Lippi (PSDB-SP) - na foto acima, à cabeceira da mesa - com o seu colega e relator da PEC 45, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), o qual delegou que a comitiva do SINFAC-SP fosse recebida por Alexandra Zaban Bittencourt (chefe de gabinete da Liderança da Maioria), Marco Antônio Moreira de Oliveira (consultor legislativo da área de direito tributário e tributação da Consultoria Legislativa da Câmara), Lucíola Calderari da Silveira e Palos (coordenadora da área de direito tributário e tributação da Consultoria Legislativa da Câmara) e Graziany Marques dos Reis (assessor técnico da Liderança da Maioria) - na foto acima, em sentido anti-horário.
“Deixamos claro que a nossa prioridade é a Emenda 173, afirmação prontamente abarcada pelo deputado Vítor Lippi, que entendeu ser esta demanda muito boa para o Brasil, pois democratiza o crédito às pequenas empresas, que não podem correr o risco de um substancial aumento de custos tributários pela reforma, inviabilizando, por exemplo, a ESC, que está dando certo”, afirma Hamilton, que estava acompanhado pelo 1º vice-presidente Marcus Jair Garutti (Iguassu Fomento Mercantil).
O deputado Vítor Lippi argumentou que o relator Agnaldo Ribeiro analisará o pleito e, caso não acolha a Emenda 173 na íntegra, com certeza poderá inclui-la de outra forma em seu relatório. Os técnicos disseram ainda que discussões em torno da reforma tributária serão retomadas somente no próximo ano.
“Acreditamos que o deputado, conhecido pelo bom senso em suas decisões, analisará nossos pleitos com toda a atenção necessária”, complementou Hamilton.
Durante a reunião, também foram discutidas as outras emendas do SINFAC-SP, subscritas pelo deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), às quais para sua aceitação, foram necessárias as assinaturas de apoio de mais de 171 deputados.
O destaque foi a Emenda 191, que reivindica a tributação do IBS para bancos e afins (fomento comercial), somente sobre os serviços prestados, excluídos juros e deságio (spread), com direito a crédito integral dos serviços prestados pelos seus fornecedores.
De autoria dos prestadores de serviços aos bancos (vigilância, transporte etc.), em parceria com o fomento comercial, esta emenda busca uma situação, no mínimo isonômica, com o setor financeiro.
Fonte: Reperkut
Esta emenda é importante para o setor porque reivindica a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações realizadas com capital próprio destinadas a fomentar as micro e pequenas empresas. Portanto, atende especialmente à Empresa Simples de Crédito (ESC), aprovada pela LC nº 167/2019, em 25 de abril deste ano.
“Além da ESC, a Emenda 173 pode atender a outras estruturas empresariais que utilizem capital próprio para fomentar a pequena e média empresa, como factorings, fintechs SCD, situação que, durante a reunião, os próprios técnicos entenderam também se aplicar às cooperativas de crédito, atualmente uma das principais protagonistas no crédito ao microempreendedor”, enfatiza o dirigente, que apresentou aos técnicos números deste novo segmento, que já registra mais de 500 empresas no Brasil (Veja as estatísticas no BRASIL e no ESTADO DE SÃO PAULO).
Agendada pelo deputado federal Vítor Lippi (PSDB-SP) - na foto acima, à cabeceira da mesa - com o seu colega e relator da PEC 45, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), o qual delegou que a comitiva do SINFAC-SP fosse recebida por Alexandra Zaban Bittencourt (chefe de gabinete da Liderança da Maioria), Marco Antônio Moreira de Oliveira (consultor legislativo da área de direito tributário e tributação da Consultoria Legislativa da Câmara), Lucíola Calderari da Silveira e Palos (coordenadora da área de direito tributário e tributação da Consultoria Legislativa da Câmara) e Graziany Marques dos Reis (assessor técnico da Liderança da Maioria) - na foto acima, em sentido anti-horário.
“Deixamos claro que a nossa prioridade é a Emenda 173, afirmação prontamente abarcada pelo deputado Vítor Lippi, que entendeu ser esta demanda muito boa para o Brasil, pois democratiza o crédito às pequenas empresas, que não podem correr o risco de um substancial aumento de custos tributários pela reforma, inviabilizando, por exemplo, a ESC, que está dando certo”, afirma Hamilton, que estava acompanhado pelo 1º vice-presidente Marcus Jair Garutti (Iguassu Fomento Mercantil).
O deputado Vítor Lippi argumentou que o relator Agnaldo Ribeiro analisará o pleito e, caso não acolha a Emenda 173 na íntegra, com certeza poderá inclui-la de outra forma em seu relatório. Os técnicos disseram ainda que discussões em torno da reforma tributária serão retomadas somente no próximo ano.
“Acreditamos que o deputado, conhecido pelo bom senso em suas decisões, analisará nossos pleitos com toda a atenção necessária”, complementou Hamilton.
Durante a reunião, também foram discutidas as outras emendas do SINFAC-SP, subscritas pelo deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), às quais para sua aceitação, foram necessárias as assinaturas de apoio de mais de 171 deputados.
O destaque foi a Emenda 191, que reivindica a tributação do IBS para bancos e afins (fomento comercial), somente sobre os serviços prestados, excluídos juros e deságio (spread), com direito a crédito integral dos serviços prestados pelos seus fornecedores.
De autoria dos prestadores de serviços aos bancos (vigilância, transporte etc.), em parceria com o fomento comercial, esta emenda busca uma situação, no mínimo isonômica, com o setor financeiro.
Fonte: Reperkut
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/em-encontro-com-relatoria-da-pec-45-sinfac-sp-foca-esforcos-na-emenda-173
