Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criaram nesta quarta-feira (19) a comissão mista que vai elaborar um texto de consenso para a reforma tributária.
Alcolumbre e Maia assinaram um ato conjunto criando oficialmente o grupo. Esse ato será publicado na edição desta quinta-feira (20) do "Diário Oficial da União" (DOU).
A comissão mista será formada por 25 deputados e 25 senadores. Os 50 integrantes já foram indicados pelos partidos. A proposta terá o objetivo de simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos.
A criação da comissão mista não é um procedimento usual. Foi uma solução para unificar as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação.
Com isso, o texto de consenso será elaborado, após audiências com especialistas e debates entre os parlamentares, mas não será votado pela comissão.
Concluída, a proposta terá dois caminhos:
- poderá iniciar a tramitação do zero, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se a CCJ admitir a PEC, o texto segue para uma comissão especial, que delibera sobre o conteúdo do projeto e vota um relatório. Depois dessa etapa, esse parecer precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara (308 votos a favor) e do Senado (49 votos favoráveis) em dois turnos, em ambos os casos. Após este processo, se aprovada, a PEC é promulgada e passa a fazer parte da Constituição.
- entrar como um substitutivo (proposta que substitui e altera boa parte do projeto original) de uma das duas PECs já em tramitação no Congresso.
O governo ainda não apresentou oficialmente seu projeto – somente fez sugestões, como a criação de um imposto único e a reformulação do Imposto de Renda (IR), por exemplo.
O presidente da comissão mista será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que relatou a proposta de reforma tributária no Senado.O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB ), que era responsável pelo parecer da Câmara. A escolha de ambos foi feita justamente por já acompanharem a tramitação das PECs.
Rocha explicou que a comissão terá prazo de 45 dias para emitir um parecer. A primeira reunião será após o carnaval, em 3 de março, terça-feira.
Para o relator Aguinaldo Ribeiro, parlamentares vão encontrar uma "convergência" entre as duas PECs. Ele justificou a necessidade de um novo sistema tributário ao avaliar que o modelo atual pune os mais pobres.
"O sistema atual é altamente regressivo, que penaliza aqueles que mais precisam, numa sociedade extremamente desigual, onde se tem tanta concentração de riqueza. Quem é mais rico paga menos, quem é mais pobre, paga mais", disse o deputado.
O presidente do colegiado, Roberto Rocha, classificou a forma atual de organização dos impostos no país como um "manicômio tributário", o que, segundo o parlamentar, penaliza as pessoas de baixa renda.
Para ele, é mais "razoável" que o governo apresente sugestões à proposta, mas não um terceiro texto a ser discutido pelos congressistas.
"Na PEC do Senado, já está contemplado em nosso relatório, o IVA e também o imposto seletivo. O governo não pretende, até onde eu sei, encaminhar uma nova PEC porque se o fizesse, ela teria que iniciar pela Câmara e desequilibra aquilo que estamos tentando equilibrar neste momento. É mais razoável que o governo, que eles apresentem a nós os conteúdos que interessem ao governo", afirmou o senador.
Rocha explicou que a comissão terá prazo de 45 dias para emitir o parecer. A primeira reunião acontecerá após o carnaval, no dia 3 de março, terça-feira.
Para o relator Aguinaldo Ribeiro, parlamentares vão encontrar uma "convergência" entre as duas PECs. Ele justificou a necessidade de um novo sistema tributário ao avaliar que o modelo atual pune os mais pobres.
"Sistema atual é altamente regressivo, que penaliza aqueles que mais precisam, numa sociedade extremamente desigual, onde se tem tanta concentração de riqueza. Quem é mais rico paga menos, quem é mais pobre, paga mais", disse o deputado.
O presidente do colegiado, Roberto Rocha, classificou a forma atual de organização dos impostos no país como um "manicômio tributário", o que, segundo o parlamentar, penaliza as pessoas de baixa renda.
Para ele, é mais "razoável" que o governo apresente sugestões à proposta, mas não um terceiro texto a ser discutido pelos congressistas.
"Na PEC do Senado, já está contemplado em nosso relatório, o IVA e também o imposto seletivo. O governo não pretende, até onde eu sei, encaminhar uma nova PEC porque se o fizesse, ela teria que iniciar pela Câmara e desequilibra aquilo que estamos tentando equilibrar neste momento. É mais razoável que o governo, que eles apresentem a nós os conteúdos que interessem ao governo", afirmou o senador.
O texto que está sendo discutido pelos deputados unifica os seguintes impostos: Imposto sobre produtos industrializados (IPI); Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), os três federais; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual; e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é municipal.
De acordo com a PEC, os cinco impostos serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A base de cálculo será uniforme em todo o país, mas os estados terão autonomia para fixar as alíquotas, que serão aplicadas a todas as operações.
Como cada estado terá uma alíquota, a alíquota final do IBS será a soma das alíquotas federal, estadual e municipal.
A proposta também prevê a criação de um imposto seletivo federal, para incidir sobre bens e serviços específicos cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
A PEC foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e tem como referência estudo elaborado pelo economista Bernard Appy. O texto conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O texto do Senado propõe a extinção de nove impostos:
Federais:
- Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep);
- Salário-Educação (contribuição social destinada ao financiamento de programas);
- Cide-Combustíveis (contribuição social destinado a investimento de infraestrutura de transporte).
Estadual:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Municipal:
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Segundo a proposta, serão criados
- um imposto sobre valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS)
- um tributo sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal, que incidirá sobre itens como petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes, cigarros, energia elétrica e serviços de telecomunicações.
- A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será extinta e, de acordo com a proposta, incorporada ao Imposto de Renda, que passa a ter alíquotas ampliadas.
O IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) passa a atingir aeronaves e embarcações, mas exclui veículos comerciais destinados à pesca e ao transporte público de passageiros e cargas com maior capacidade contributiva.
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/reforma-tributaria-alcolumbre-e-maia-criam-comissao-mista-para-elaboracao-de-texto-de-consenso-g1
Alcolumbre e Maia assinaram um ato conjunto criando oficialmente o grupo. Esse ato será publicado na edição desta quinta-feira (20) do "Diário Oficial da União" (DOU).
A comissão mista será formada por 25 deputados e 25 senadores. Os 50 integrantes já foram indicados pelos partidos. A proposta terá o objetivo de simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos.
A criação da comissão mista não é um procedimento usual. Foi uma solução para unificar as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação.
Com isso, o texto de consenso será elaborado, após audiências com especialistas e debates entre os parlamentares, mas não será votado pela comissão.
Concluída, a proposta terá dois caminhos:
- poderá iniciar a tramitação do zero, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se a CCJ admitir a PEC, o texto segue para uma comissão especial, que delibera sobre o conteúdo do projeto e vota um relatório. Depois dessa etapa, esse parecer precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara (308 votos a favor) e do Senado (49 votos favoráveis) em dois turnos, em ambos os casos. Após este processo, se aprovada, a PEC é promulgada e passa a fazer parte da Constituição.
- entrar como um substitutivo (proposta que substitui e altera boa parte do projeto original) de uma das duas PECs já em tramitação no Congresso.
O governo ainda não apresentou oficialmente seu projeto – somente fez sugestões, como a criação de um imposto único e a reformulação do Imposto de Renda (IR), por exemplo.
O presidente da comissão mista será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que relatou a proposta de reforma tributária no Senado.O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB ), que era responsável pelo parecer da Câmara. A escolha de ambos foi feita justamente por já acompanharem a tramitação das PECs.
Rocha explicou que a comissão terá prazo de 45 dias para emitir um parecer. A primeira reunião será após o carnaval, em 3 de março, terça-feira.
Para o relator Aguinaldo Ribeiro, parlamentares vão encontrar uma "convergência" entre as duas PECs. Ele justificou a necessidade de um novo sistema tributário ao avaliar que o modelo atual pune os mais pobres.
"O sistema atual é altamente regressivo, que penaliza aqueles que mais precisam, numa sociedade extremamente desigual, onde se tem tanta concentração de riqueza. Quem é mais rico paga menos, quem é mais pobre, paga mais", disse o deputado.
O presidente do colegiado, Roberto Rocha, classificou a forma atual de organização dos impostos no país como um "manicômio tributário", o que, segundo o parlamentar, penaliza as pessoas de baixa renda.
Para ele, é mais "razoável" que o governo apresente sugestões à proposta, mas não um terceiro texto a ser discutido pelos congressistas.
"Na PEC do Senado, já está contemplado em nosso relatório, o IVA e também o imposto seletivo. O governo não pretende, até onde eu sei, encaminhar uma nova PEC porque se o fizesse, ela teria que iniciar pela Câmara e desequilibra aquilo que estamos tentando equilibrar neste momento. É mais razoável que o governo, que eles apresentem a nós os conteúdos que interessem ao governo", afirmou o senador.
Rocha explicou que a comissão terá prazo de 45 dias para emitir o parecer. A primeira reunião acontecerá após o carnaval, no dia 3 de março, terça-feira.
Para o relator Aguinaldo Ribeiro, parlamentares vão encontrar uma "convergência" entre as duas PECs. Ele justificou a necessidade de um novo sistema tributário ao avaliar que o modelo atual pune os mais pobres.
"Sistema atual é altamente regressivo, que penaliza aqueles que mais precisam, numa sociedade extremamente desigual, onde se tem tanta concentração de riqueza. Quem é mais rico paga menos, quem é mais pobre, paga mais", disse o deputado.
O presidente do colegiado, Roberto Rocha, classificou a forma atual de organização dos impostos no país como um "manicômio tributário", o que, segundo o parlamentar, penaliza as pessoas de baixa renda.
Para ele, é mais "razoável" que o governo apresente sugestões à proposta, mas não um terceiro texto a ser discutido pelos congressistas.
"Na PEC do Senado, já está contemplado em nosso relatório, o IVA e também o imposto seletivo. O governo não pretende, até onde eu sei, encaminhar uma nova PEC porque se o fizesse, ela teria que iniciar pela Câmara e desequilibra aquilo que estamos tentando equilibrar neste momento. É mais razoável que o governo, que eles apresentem a nós os conteúdos que interessem ao governo", afirmou o senador.
O texto que está sendo discutido pelos deputados unifica os seguintes impostos: Imposto sobre produtos industrializados (IPI); Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), os três federais; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual; e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é municipal.
De acordo com a PEC, os cinco impostos serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A base de cálculo será uniforme em todo o país, mas os estados terão autonomia para fixar as alíquotas, que serão aplicadas a todas as operações.
Como cada estado terá uma alíquota, a alíquota final do IBS será a soma das alíquotas federal, estadual e municipal.
A proposta também prevê a criação de um imposto seletivo federal, para incidir sobre bens e serviços específicos cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
A PEC foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e tem como referência estudo elaborado pelo economista Bernard Appy. O texto conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O texto do Senado propõe a extinção de nove impostos:
Federais:
- Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep);
- Salário-Educação (contribuição social destinada ao financiamento de programas);
- Cide-Combustíveis (contribuição social destinado a investimento de infraestrutura de transporte).
Estadual:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Municipal:
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Segundo a proposta, serão criados
- um imposto sobre valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS)
- um tributo sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal, que incidirá sobre itens como petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes, cigarros, energia elétrica e serviços de telecomunicações.
- A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será extinta e, de acordo com a proposta, incorporada ao Imposto de Renda, que passa a ter alíquotas ampliadas.
O IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) passa a atingir aeronaves e embarcações, mas exclui veículos comerciais destinados à pesca e ao transporte público de passageiros e cargas com maior capacidade contributiva.
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/reforma-tributaria-alcolumbre-e-maia-criam-comissao-mista-para-elaboracao-de-texto-de-consenso-g1