Fomento

Com auxílio da SEPEC, Sinfac-SP busca exclusão de artigos do PL 675

Realizada no último dia 25 de maio, a 4ª reunião do Comitê da Micro e Pequena Empresa, vinculado à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), foi bastante positiva para o setor, de acordo com o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil).

A avaliação do dirigente baseia-se na boa recepção dos pleitos da entidade, durante a sua breve explanação nesta videoconferência, que contou com a participação da secretária-adjunta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovações do Ministério da Economia, Antonia Tallarida Serra Martins, além de representantes do SEBRAE e da Casa Civil, entre outros.

Hamilton expôs aos participantes a importância da supressão dos artigos 4º (protestos) e 6º (ações judiciais) do PL 675/2020, para ajudar na retomada da economia.

“Isso joga contra o pequeno empresário, inclusive porque acabará empoderando o sacado, que escolherá pagar ou não. Vai travar todo o mercado de crédito. Da cadeia produtiva da indústria para o comércio atacadista, e assim por diante; do atacadista para o comércio varejista e deste para o consumidor final, pois com o risco de não recebimento, a consequência lógica será a não realização de vendas a prazo, com exigência de pagamentos à vista ou até mesmo antecipados”, prevê o mandatário, que foi instado a enviar documento oficializando o pedido de exclusão de ambos os artigos prejudiciais ao setor.

Segundo o presidente do Sindicato, se a proposta passar do modo como está, serão grandes as chances de haver travamento nos pagamentos, porque não existirão penalidades, e com isso, a tão esperada retomada econômica simplesmente não vai acontecer.

O SINFAC-SP também reforçou outro pleito à SEPEC, para que o órgão intermedeie uma reunião com os bancos repassadores do PRONAMPE, para que as empresas do setor, a exemplo de factorings e securitizadoras de crédito, também possam atuar com esta linha.

“Como não somos regulados pelo Banco Central, não temos o direito de ser agentes repassadores, mas no caso do PRONAMPE é uma tremenda oportunidade para as factorings, porque somente com 10% desta linha de crédito, nós conseguiremos atender mais de 100 mil pequenas e médias empresas”, explica.

Fonte: Reperkut

https://www.sinfacsp.com.br/noticia/com-auxilio-da-sepec-sinfac-sp-busca-exclusao-de-artigos-do-pl-675