Em vigor desde 18 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) já começou a promover mudanças no fomento comercial e nas relações entre empresas, fornecedores e clientes da área.

Esclarecimentos sobre este novo momento do setor e como ele já está afetando o dia a dia da atividade foram a matéria-prima do webinário transmitido pelo SINFAC-SP em 18 de novembro e conduzido pelo consultor jurídico Alexandre Fuchs das Neves.

“A LGPD deve ser observada não só quando recepcionados os dados pessoais, mas tudo o que envolver o tratamento, a guarda, a preservação e o expurgo dessas informações”, explicou.

O especialista alertou que mesmo o expurgo de dados deve preservar o sigilo. “Se os dados estiverem em papel (meio físico) devem ser fragmentados de forma a não permitir a sua composição novamente”.

Em função de todas essas mudanças, o SINFAC-SP, por meio do consultor jurídico, já começou a atualizar seu modelo de contrato-mãe, agora observando cláusulas gerais baseadas na LGPD e em legislações correlatas.

“As atualizações estarão presentes na versão do contrato a ser disponibilizada em 2021, que inclusive versará sobre novos produtos e ferramentas, a exemplo da duplicata escritural”, salientou Fuchs.

Preparação

Analista de qualidade na Way Securitizadora, de Jundiaí, Ana Paula Bertagni vai aproveitar ao máximo as diretrizes apresentadas no webinário, com vistas a planejar o melhor atendimento à nova legislação.

“Nos tranquilizou entender que não será necessário ter uma autorização específica do cedente sobre os dados utilizados no contrato-mãe, pois já são dados públicos, aos quais temos acesso na JUCESP”, exemplificou.

Da mesma forma, ressaltou Ana, será preciso adotar uma série de cuidados no momento do expurgo de documentos físicos. “Não adianta muito termos todos os cuidados enquanto os dados são úteis e, no momento de descarta-los, fazer este procedimento da forma errada”, complementou.

Para Alana Francisco, assistente de cadastro da Proa FIDC, de São João da Boa Vista, algumas alterações e mudanças serão necessárias para promover as adequações à lei, a fim de proteger os dados pertencentes/utilizados na empresa.

“A partir deste esclarecedor webinário, vamos adotar estratégias visando o acompanhamento e a atualização de alguns processos internos que essa mudança demanda, pois mesmo em meio a uma pandemia, percebemos haver a necessidade de estarmos ainda mais protegidos para obedecer às diretrizes da nova lei”, enfatizou.

Fonte: Reperkut

https://www.sinfacsp.com.br/noticia/lgpd-sinfac-sp-ja-iniciou-atualizacao-do-modelo-de-contrato-mae