Jurisprudências

STJ - FACTORING - NÃO APLICAÇÃO DO CDC NA RELAÇÃO FATURIZADOR/FATURIZADO

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 510.524 - RJ (2014?0087282-9) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRA...

TJRS - ISS - BASE DE CÁLCULO NO FACTORING - EXCLUSIVAMENTE SERVIÇOS PRESTADOS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. ATIVIDADE DE FACTORING. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DO SERVIÇO PRESTADO.O lucro obtido pela empresa de “factoring” decorrente da diferença entre o preço pelo qual comprou o crédito e o preço recebido...

TJSP - FACTORING - AQUISIÇÃO DE DUPLICATAS COM DEFEITO FORMAL - MESMO SENDO DUPLICATAS ACEITAS PERDERAM A QUALIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO

Ementa: Duplicatas. Defeito formal na emissão de natureza grave e substancial. Inviabilidade de reparação mediante o aceite lançado no titulo ou por declarações de confirmação do negócio. Recurso improvido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...

TJRJ - ENDOSSO DE CHEQUE - AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - INDEPENDÊNCIA DA CAUSA DE EMISSÃO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004733-66.2012.8.19.0007 SEXTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: DORMIR E SONHAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA APELADO: VILA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA-ME RELATORA: DES. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS&n...

STJ - FACTORING - OPERAÇÃO PÓS RECUPERAÇÃO JUDICIAL É CRÉDITO EXTRACONCURSAL E TEM PREFERÊNCIA

DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283?STF. CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. ATOS JURÍDICOS PRATICADOS DEPOIS DE DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA FORMULADO EM MOMENTO ANTE...

TJRS - FACTORING - DUPLICATA ACEITA SEM PODERES - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ação cautelar de sustação de protesto e ação declaratória de inexistência de débito. REVELIA. PLURALIDADE DE RÉUS. duplicata com aceite. aceite dado por pessoa sem poderes para tanto. ausência de prova do negócio jurídico su...

TJSP - DUPLICATA VICIADA COMPRADA POR FACTORING - CONDENAÇÃO DOS EMITENTES A 3 ANOS DE DETENÇÃO

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 010967-45.201.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que são apelantes OMISSIS e OMISSIS, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal ...

TJPR - FACTORING - CHEQUE - SOMENTE PROVA IRREFUTÁVEL DE VÍCIO PODE TORNÁ-LO NULO -

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1055096-2, DE CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL APELANTE : J. P. BENDER NETTO E CIA LTDA. APELADO : JURANDIR ANTÔNIO PAULINO RELATOR : DES. LUÍS CARLOS XAVIER APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE 1. EXECUÇÃO DE CHEQUES - ALEGAÇÃ...

TJRJ - CHEQUE NEGOCIADO COM FACTORING POSSUI AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA DO CDC

E M E N T A: Embargos do Devedor. Improcedência. I - Execução tendo como objeto cheque endossado e avalizado pelos 1º e 2º Embargantes, respectivamente, para garantir operação de factoring. Relação de consumo não caracterizada. II - Se assim não o fosse e, pior, R. Decisão Sa...

TJRS - REVISIONAL FACTORING - NÃO APLICABILIDADE CDC - MULTA PODERÁ SER SUPERIOR A 2% - NÃO COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - COBRANÇA FATOR DE DESÁGIO

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. 1. Revisão de contratos extintos que é admitida. A Súmula 286, do STJ, pacificou entendim...

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