TJSP - DUPLICATA FRIA - SIMPLES APONTAMENTO AO PROTESTO NÃO GERA DANO MORAL
INDENIZAÇÃO DANO MORAL DUPLICATA FRIA APONTAMENTO AO PROTESTO Mero apontamento do título ao cartório, sem efetivação de protesto Inocorrência de dano moral, pois o simples apontamento é insuficiente para atingir o nome ou a reputação do autor perante terceiros, caracterizando...
