O Comitê Gestor do Simples Nacional se reunirá na próxima 6ª feira (21.jan.2022) para discutir a prorrogação do prazo de regularização das dívidas das micro e pequenas empresas. O prazo deve ser prorrogado por 2 meses, de 31 de janeiro para 31 de março.
A prorrogação foi negociada nos últimos dias por causa do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Refis do Simples Nacional. A ideia é que o prazo seja estendido para que o governo tenha tempo de viabilizar uma alternativa ao Refis. Segundo o Sebrae, cerca de 350 mil empresas têm dívidas em aberto e podem ser excluídas do Simples caso não possam renegociar os débitos.
A medida, no entanto, precisa ser aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Por isso, o Ministério da Economia informou nesta 6ª feira (14.jan.2022) que o comitê se reunirá daqui a uma semana para deliberar sobre o assunto.
“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da Covid-19”, afirmou o Ministério da Economia, em nota.
A Economia também informou que a proposta é prorrogar por 2 meses o prazo de regularização de pendências de débitos das empresas do Simples, que acabaria em 31 de janeiro. Porém, afirmou que a prorrogação não valerá para o prazo de adesão ao Simples Nacional, que acaba em 31 de janeiro. Ou seja, as empresas devem aderir ao Simples até 31 de janeiro, mas podem ganhar mais 2 meses para regularizar as dívidas.
A Economia disse que o “o prazo de adesão ao Simples Nacional permanece até o último dia útil de janeiro de 2022 e não será prorrogado, pois trata-se de dispositivo previsto na Lei Complementar nº 123/2006”.
COMITÊ
O Ministério da Economia também publicou nesta 6ª feira (14.jan.2022) uma portaria que atualiza a composição do Comitê Gestor do Simples Nacional. O comitê é composto por representantes da União, dos Estados, dos municípios e dos pequenos negócios. A portaria com a lista dos integrantes foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (59 KB).
https://www.poder360.com.br/economia/simples-prazo-de-regularizacao-deve-ser-estendido-ate-marco/
A prorrogação foi negociada nos últimos dias por causa do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Refis do Simples Nacional. A ideia é que o prazo seja estendido para que o governo tenha tempo de viabilizar uma alternativa ao Refis. Segundo o Sebrae, cerca de 350 mil empresas têm dívidas em aberto e podem ser excluídas do Simples caso não possam renegociar os débitos.
A medida, no entanto, precisa ser aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Por isso, o Ministério da Economia informou nesta 6ª feira (14.jan.2022) que o comitê se reunirá daqui a uma semana para deliberar sobre o assunto.
“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da Covid-19”, afirmou o Ministério da Economia, em nota.
A Economia também informou que a proposta é prorrogar por 2 meses o prazo de regularização de pendências de débitos das empresas do Simples, que acabaria em 31 de janeiro. Porém, afirmou que a prorrogação não valerá para o prazo de adesão ao Simples Nacional, que acaba em 31 de janeiro. Ou seja, as empresas devem aderir ao Simples até 31 de janeiro, mas podem ganhar mais 2 meses para regularizar as dívidas.
A Economia disse que o “o prazo de adesão ao Simples Nacional permanece até o último dia útil de janeiro de 2022 e não será prorrogado, pois trata-se de dispositivo previsto na Lei Complementar nº 123/2006”.
COMITÊ
O Ministério da Economia também publicou nesta 6ª feira (14.jan.2022) uma portaria que atualiza a composição do Comitê Gestor do Simples Nacional. O comitê é composto por representantes da União, dos Estados, dos municípios e dos pequenos negócios. A portaria com a lista dos integrantes foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (59 KB).
https://www.poder360.com.br/economia/simples-prazo-de-regularizacao-deve-ser-estendido-ate-marco/
