A urgência da atualização dos valores do Simples Nacional, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, foi tema de destaque no Summit da Micro e Pequena Empresa, realizado nesta terça-feira, 2/12, pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com o Sebrae, em Brasília (DF).
Na mesa que tratou do assunto, foi unânime o entendimento de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve priorizar a pauta ainda em 2025.
Para Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, que acompanha o tema há vários anos, a demora na resolução da atualização dos valores do Simples Nacional leva a uma situação de inviabilidade para os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
“Esses negócios são fundamentais para mantermos a economia rodando. E, mais uma vez, insisto: o MEI não é renúncia fiscal, é o maior projeto de revolução social econômica desse país. No Brasil, tudo se corrige, menos a correção dos limites do Simples Nacional. Precisamos mudar essa situação”, disse Cotait.
Mudanças
De autoria do Senado Federal, apresentado pelo senador Jayme Campos (DEM/MT), o PLP 108/21 propõe a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), corrigindo valores defasados há mais de sete anos.
Pela proposta, os limites de faturamento ficariam assim:
MEI: limite anual passa de R$ 81 mil para R$ 144.913,00, com permissão para contratação de até dois empregados (atualmente é apenas um).
Microempresas: teto sobe de R$ 360 mil para R$ 869 mil ao ano.
Empresas de Pequeno Porte: limite de faturamento passa de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões.
Além disso, a proposta prevê a atualização anual automática dos valores, de acordo com o IPCA.
Summit
Realizado pelo Sebrae Nacional e pela CACB, o Summit reuniu parlamentares, lideranças empresariais e presidentes de associações e federações comerciais do país.
O diretor-presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que em 2025 o Brasil se aproxima de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas criadas. “Isso representa mais consumo e ganho de renda”, disse Lima. Para ele, a isenção do Imposto de Renda para ganhos mensais até R$ 5 mil contribuirá para expansão da cadeia produtiva.
O senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Frente de Comércio e Serviços (FCS) no Senado, argumentou que os participantes e defensores do Simples Nacional ainda lutam para combater a visão de que ele é feito por subsídios. “Isso não é verdade. O Simples é uma política pública de sobrevivência dos pequenos negócios”. Para ele, a CACB tem sido essencial para a defesa dos micro e pequenos negócios. “É indispensável para levar discussões prioritárias ao parlamento”.
Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da FCS na Câmara, defendeu que o projeto de atualização do Simples Nacional seja votado e aprovado ainda este ano. “Todos os partidos estão em sintonia para que seja votado, mas precisamos agora de tornar isso concreto”. Para ele, o Simples é fundamental, do ponto de vista econômico e social, e se agrava a cada dia que fica sem a correção. “Estão matando algo que se transformou em maior fonte de apoio ao empreendedorismo.”
O deputado Elder Salomão (PT-ES) manifestou que algumas pautas em debate, com o reajuste do Simples Nacional, devem estar acima das ideologias políticas, especialmente quando se trata do desenvolvimento econômico de um setor que move a nação. Ele lembrou que só em outubro 98% dos empregos gerados foram das micro e pequenas empresas. “O desafio urgente é a correção do teto do Simples Nacional. O Brasil só será grande quando investir nos pequenos”, reforçou.
Leonardo Severini, presidente da Unecs (União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços), da qual a CACB faz parte, também pediu pela correção do teto do Simples Nacional. “Se a economia cresce, por que então não se aumenta o limite de enquadramento?”, questionou.
O Summit debateu ainda a reforma do consumo e competitividade. Outro assunto do evento foi a Lei de Liberdade Econômica, que prevê a atuação dos governos dos estados e municípios na criação e manutenção de um ambiente favorável ao desenvolvimento, permitindo mais facilidade de abertura e operação dos empreendimentos.
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/empresarios-e-parlamentares-cobram-urgencia-na-atualizacao-dos-limites-do-simples
Na mesa que tratou do assunto, foi unânime o entendimento de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve priorizar a pauta ainda em 2025.
Para Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, que acompanha o tema há vários anos, a demora na resolução da atualização dos valores do Simples Nacional leva a uma situação de inviabilidade para os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
“Esses negócios são fundamentais para mantermos a economia rodando. E, mais uma vez, insisto: o MEI não é renúncia fiscal, é o maior projeto de revolução social econômica desse país. No Brasil, tudo se corrige, menos a correção dos limites do Simples Nacional. Precisamos mudar essa situação”, disse Cotait.
Mudanças
De autoria do Senado Federal, apresentado pelo senador Jayme Campos (DEM/MT), o PLP 108/21 propõe a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), corrigindo valores defasados há mais de sete anos.
Pela proposta, os limites de faturamento ficariam assim:
MEI: limite anual passa de R$ 81 mil para R$ 144.913,00, com permissão para contratação de até dois empregados (atualmente é apenas um).
Microempresas: teto sobe de R$ 360 mil para R$ 869 mil ao ano.
Empresas de Pequeno Porte: limite de faturamento passa de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões.
Além disso, a proposta prevê a atualização anual automática dos valores, de acordo com o IPCA.
Summit
Realizado pelo Sebrae Nacional e pela CACB, o Summit reuniu parlamentares, lideranças empresariais e presidentes de associações e federações comerciais do país.
O diretor-presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que em 2025 o Brasil se aproxima de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas criadas. “Isso representa mais consumo e ganho de renda”, disse Lima. Para ele, a isenção do Imposto de Renda para ganhos mensais até R$ 5 mil contribuirá para expansão da cadeia produtiva.
O senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Frente de Comércio e Serviços (FCS) no Senado, argumentou que os participantes e defensores do Simples Nacional ainda lutam para combater a visão de que ele é feito por subsídios. “Isso não é verdade. O Simples é uma política pública de sobrevivência dos pequenos negócios”. Para ele, a CACB tem sido essencial para a defesa dos micro e pequenos negócios. “É indispensável para levar discussões prioritárias ao parlamento”.
Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da FCS na Câmara, defendeu que o projeto de atualização do Simples Nacional seja votado e aprovado ainda este ano. “Todos os partidos estão em sintonia para que seja votado, mas precisamos agora de tornar isso concreto”. Para ele, o Simples é fundamental, do ponto de vista econômico e social, e se agrava a cada dia que fica sem a correção. “Estão matando algo que se transformou em maior fonte de apoio ao empreendedorismo.”
O deputado Elder Salomão (PT-ES) manifestou que algumas pautas em debate, com o reajuste do Simples Nacional, devem estar acima das ideologias políticas, especialmente quando se trata do desenvolvimento econômico de um setor que move a nação. Ele lembrou que só em outubro 98% dos empregos gerados foram das micro e pequenas empresas. “O desafio urgente é a correção do teto do Simples Nacional. O Brasil só será grande quando investir nos pequenos”, reforçou.
Leonardo Severini, presidente da Unecs (União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços), da qual a CACB faz parte, também pediu pela correção do teto do Simples Nacional. “Se a economia cresce, por que então não se aumenta o limite de enquadramento?”, questionou.
O Summit debateu ainda a reforma do consumo e competitividade. Outro assunto do evento foi a Lei de Liberdade Econômica, que prevê a atuação dos governos dos estados e municípios na criação e manutenção de um ambiente favorável ao desenvolvimento, permitindo mais facilidade de abertura e operação dos empreendimentos.
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/empresarios-e-parlamentares-cobram-urgencia-na-atualizacao-dos-limites-do-simples
