A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a abertura de consultas públicas de Certificados de Operações Estruturadas (COE) e a substituição de regras para o mercado de investimentos coletivos como duas de suas maiores prioridades na agenda regulatória de 2026, divulgada nesta quarta-feira (10).
O cronograma abriu as principais frentes de atuação regulatória da CVM no mercado financeiro e de capitais para o ano que vem. Uma delas inclui a atualização de regras da Resolução 175, considerada o marco da indústria de fundos de investimento no mercado.
Na atualização da resolução 175, a CVM disse em nota que deve modernizar as regras para Fundos de Investimento em Participação (FIP), Fundos de Investimentos Financeiros (FIF) e Fundos de Investimento Imobiliário (FII).
"A Agenda Regulatória 2026 reflete o compromisso permanente da CVM com a modernização do mercado de capitais brasileiro e a maturidade de nossa instituição para lidar com temas desafiadores", disse o presidente interino da CVM, Otto Lobo.
Dentro da resolução 175, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) devem ganhar destaque, porque a autarquia planeja abrir as novas regras para essa classe de ativo em uma consulta pública. Além disso, outro tema que deve ser aberto para subsídio do mercado é a gestão ativa em Fundos de Índice (ETF).
Já sobre os FIP, FIF e FII, a CVM quer modernizar e tornar o cumprimento de regras previstas na 175 mais efetivo. A flexibilização do regulamento de FIP para a entrada de mais investidores do público geral está no radar da autarquia, nesse sentido.
Outro ponto nevrálgico na agenda da CVM para o ano que vem é a substituição da resolução 88, que regulamenta ofertas públicas do mercado de investimentos coletivos, ou crowdfunding. A autarquia adiou o prazo de consulta pública do texto, que terminava em 23 de dezembro, para 26 de janeiro.
O objetivo da CVM ao mudar as regras da resolução 88, com as diretrizes para o crowdfunding, é reforçar as mudanças nas emissões de crédito privado por parte das securitizadoras. A comissão quer incluir nova eligibilidade para emissores, atualização do limite de captação do investimento coletivo e aprimorar as informações de ofertas de investimento.
"Nosso objetivo é promover um mercado de capitais mais aberto, inovador e capaz de atender às necessidades de uma economia em transformação", comentou Lobo sobre as prioridades na agenda da CVM para o ano que vem.
COE, FIDC e influencers
Além de consultas públicas para FIDC e gestão ativa, a CVM quer abrir outras seis consultas públicas em 2026, sobre os seguintes temas:
O cronograma abriu as principais frentes de atuação regulatória da CVM no mercado financeiro e de capitais para o ano que vem. Uma delas inclui a atualização de regras da Resolução 175, considerada o marco da indústria de fundos de investimento no mercado.
Na atualização da resolução 175, a CVM disse em nota que deve modernizar as regras para Fundos de Investimento em Participação (FIP), Fundos de Investimentos Financeiros (FIF) e Fundos de Investimento Imobiliário (FII).
"A Agenda Regulatória 2026 reflete o compromisso permanente da CVM com a modernização do mercado de capitais brasileiro e a maturidade de nossa instituição para lidar com temas desafiadores", disse o presidente interino da CVM, Otto Lobo.
Dentro da resolução 175, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) devem ganhar destaque, porque a autarquia planeja abrir as novas regras para essa classe de ativo em uma consulta pública. Além disso, outro tema que deve ser aberto para subsídio do mercado é a gestão ativa em Fundos de Índice (ETF).
Já sobre os FIP, FIF e FII, a CVM quer modernizar e tornar o cumprimento de regras previstas na 175 mais efetivo. A flexibilização do regulamento de FIP para a entrada de mais investidores do público geral está no radar da autarquia, nesse sentido.
Outro ponto nevrálgico na agenda da CVM para o ano que vem é a substituição da resolução 88, que regulamenta ofertas públicas do mercado de investimentos coletivos, ou crowdfunding. A autarquia adiou o prazo de consulta pública do texto, que terminava em 23 de dezembro, para 26 de janeiro.
O objetivo da CVM ao mudar as regras da resolução 88, com as diretrizes para o crowdfunding, é reforçar as mudanças nas emissões de crédito privado por parte das securitizadoras. A comissão quer incluir nova eligibilidade para emissores, atualização do limite de captação do investimento coletivo e aprimorar as informações de ofertas de investimento.
"Nosso objetivo é promover um mercado de capitais mais aberto, inovador e capaz de atender às necessidades de uma economia em transformação", comentou Lobo sobre as prioridades na agenda da CVM para o ano que vem.
COE, FIDC e influencers
Além de consultas públicas para FIDC e gestão ativa, a CVM quer abrir outras seis consultas públicas em 2026, sobre os seguintes temas:
- Registro e regime informacional Investidores não Residentes, além da atualização de Políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e ao Financiamento ao Terrorismo (FTP).
- Mercado de Carbono
- Intermediação de valores mobiliários
- COE
- Registro de lastro de CRI e CRA e envios ao Sistema de Informações de Crédito - SCR
- Taxonomia Sustentável Brasileira
O COE estão na mira da autarquia dentro dos temas prioritários. No ano que vem, a CVM quer aprimorar o regime que permite a oferta dos COE por assessores de investimento e plataformas. As mudanças terão o objetivo de "fortalecer a transparência, avaliar a adequação e divulgação de riscos" dos COE.
Influencers de finanças também entram na lista de prioridades da agenda regulatória de 2026 da CVM, que quer promover ajuste no modelo de contratação de um influenciador digital. Alterações em propagandas de produtos do mercado em redes sociais e plataformas também estão na mira, mas estão sendo estudadas pela autarquia, e ficaram de fora de uma possível consulta pública por enquanto.
Ações em tesouraria e consultores
A CVM também tem como meta prioritária atuar mais próxima do mercado de ações: a comissão quer instituir regras para a negociação de ativos registrados dentro de posse da própria companhia que os emitiu. Assim, a proposta da CVM é excluir a definição de ações em tesouraria como papéis que não estão em circulação.
Também está prevista uma norma que irá substituir a resolução da CVM que regulamenta fatos relevantes e comunicados ao mercado, com o objetivo de separar melhor esses dois instrumentos. Segundo o órgão, uma das prioridades é ajustar regras para que companhias não divulguem ofertas de aquisição ou fusão sem que antes o emissor de ativos avalie se ela é de fato viável.
Outra prioridade da CVM é atualizar o rol de certificações de consultores de investimento em 2026, tendo em vista que a atuação de um consultor profissional depende de registro da autarquia.
No varejo de produtos de investimentos, o órgão regulatório quer seguir em frente com estudos de adequação de ativos ao perfil do cliente, assim como na revisão do papel de "investidor qualificado". A CVM quer adotar medidas de regulamentação sobre produtos a partir de um estudo que ela já conduz sobre o tema, iniciado em 2025.
https://valorinveste.globo.com/mercados/noticia/2025/12/10/coe-e-mudanca-nas-regras-de-investimento-coletivo-sao-prioridades-da-cvm-para-2026.ghtml
Influencers de finanças também entram na lista de prioridades da agenda regulatória de 2026 da CVM, que quer promover ajuste no modelo de contratação de um influenciador digital. Alterações em propagandas de produtos do mercado em redes sociais e plataformas também estão na mira, mas estão sendo estudadas pela autarquia, e ficaram de fora de uma possível consulta pública por enquanto.
Ações em tesouraria e consultores
A CVM também tem como meta prioritária atuar mais próxima do mercado de ações: a comissão quer instituir regras para a negociação de ativos registrados dentro de posse da própria companhia que os emitiu. Assim, a proposta da CVM é excluir a definição de ações em tesouraria como papéis que não estão em circulação.
Também está prevista uma norma que irá substituir a resolução da CVM que regulamenta fatos relevantes e comunicados ao mercado, com o objetivo de separar melhor esses dois instrumentos. Segundo o órgão, uma das prioridades é ajustar regras para que companhias não divulguem ofertas de aquisição ou fusão sem que antes o emissor de ativos avalie se ela é de fato viável.
Outra prioridade da CVM é atualizar o rol de certificações de consultores de investimento em 2026, tendo em vista que a atuação de um consultor profissional depende de registro da autarquia.
No varejo de produtos de investimentos, o órgão regulatório quer seguir em frente com estudos de adequação de ativos ao perfil do cliente, assim como na revisão do papel de "investidor qualificado". A CVM quer adotar medidas de regulamentação sobre produtos a partir de um estudo que ela já conduz sobre o tema, iniciado em 2025.
https://valorinveste.globo.com/mercados/noticia/2025/12/10/coe-e-mudanca-nas-regras-de-investimento-coletivo-sao-prioridades-da-cvm-para-2026.ghtml
