Fomento

Duplicata escritural pauta encontro em Fortaleza com presença do BC e entidades reguladoras

A duplicata escritural ganhou centralidade no debate regulatório nesta terça-feira (03/03), durante o encontro “Duplicata Escritural em Ação”, realizado em Fortaleza, que reuniu lideranças do setor financeiro para discutir a implementação do novo modelo e seus reflexos sobre o crédito empresarial. O evento ocorreu no BS Design e contou com representantes do Banco Central, registradoras e entidades do fomento comercial.

Logo na abertura, o presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial da Região Nordeste (SINFAC Nordeste), Geldo Machado, afirmou que a implementação da duplicata escritural exige preparação técnica e alinhamento institucional. Segundo ele, o novo formato amplia segurança jurídica, reforça a transparência operacional e aprimora a eficiência nas operações de antecipação de recebíveis.

Duplicata escritural e as novas regras de registro

A obrigatoriedade do registro eletrônico, a validação de lastro e a prevenção à duplicidade de cessões estiveram no centro das discussões. Representando o Banco Central do Brasil (BC), Mardilson Fernandes afirmou que a duplicata digital integra a agenda de modernização do sistema financeiro. Inclusive, com foco em rastreabilidade dos recebíveis e maior controle regulatório.

De acordo com ele, o novo arranjo fortalece mecanismos de supervisão e reduz assimetrias de informação no mercado de crédito. Portanto, a consolidação da duplicata escritural, nesse contexto, busca estruturar um ambiente mais organizado para circulação e cessão de títulos.

Modernização do mercado de crédito empresarial

Executivos da Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC), da Central de Recebíveis (CERC) e da Solis detalharam os ajustes tecnológicos exigidos pela interoperabilidade entre registradoras. A integração de bases de dados e a padronização de informações foram apontadas como etapas essenciais para assegurar fluidez operacional.

Factorings e securitizadoras também precisarão revisar rotinas de conferência de lastro e cessão de créditos. Além disso, especialistas presentes avaliaram que a consolidação do sistema tende a ampliar a previsibilidade para investidores e financiadores. Isso, ao oferecer maior clareza sobre titularidade e prioridade dos créditos negociados.

Duplicata escritural e reorganização do crédito

O debate avançou para os efeitos estruturais da duplicata escritural sobre o mercado de fomento comercial. Com o registro obrigatório, operações de capital de giro passam a operar sob um padrão mais formalizado, com dados compartilhados entre registradoras autorizadas.

A presença do presidente da Associação Nacional de Fomento Comercial (ANFAC), Luiz Lemos, reforçou o alinhamento institucional em torno da nova etapa regulatória. Segundo participantes, a adaptação exigirá investimento em governança, compliance, tecnologia e capacitação técnica.

Ao sediar o encontro, SINFAC consolida Fortaleza como espaço ativo nas discussões sobre crédito produtivo. A duplicata escritural, ao redefinir práticas de registro e cessão de recebíveis, estabelece uma nova arquitetura para o financiamento empresarial no Brasil. Exigindo, portanto, uma reestruturação operacional e uma visão estratégica do setor.

Moisés Freire Neto
Moisés Freire Neto é jornalista formado pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), com atuação em economia e negócios. Integra as equipes editoriais do Economic News Brasil e do J1, veículos que compõem o Sistema BNTI de Comunicação. Sua atuação é fundamentada em sólida experiência em jornalismo editorial e comunicação institucional.

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