Economia

Empresários irão propor emendas para a PEC do fim da 6 X 1

Empresários e sindicatos liderados pela Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) voltam a Brasília pela 2ª semana seguida nesta 3ª (12.mai.2026) para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6 X 1. Agora, o grupo tenta emplacar ao menos 6 emendas. 

No último encontro com empresários em 5 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu como certa a aprovação da proposta. Por isso, empresários passaram a negociar mudanças no texto. 

A comitiva chegou a escutar de Motta que as compensações seriam levadas em consideração. Entretanto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou a hipótese. 

As emendas são as seguintes: 
 
  • negociação coletiva acima da lei: mudanças de jornada, escala e salários deveriam ser definidas por acordos e convenções coletivas, e não impostas de forma uniforme por lei; 
  • adaptação da remuneração via acordo coletivo: alterações salariais decorrentes da redução da jornada também devem ser negociadas entre empresas e trabalhadores; 
  • compensação econômica às empresas: o governo deve criar mecanismos de compensação para as empresas, devido ao aumento do custo trabalhista causado pela redução da jornada sem ganho de produtividade; 
  • regimes diferentes por setor: a lei deve permitir regras específicas para diferentes setores econômicos, considerando atividades contínuas, sazonalidade e necessidades operacionais distintas;
  • proteção para micro, pequenas e médias empresas: tratamento diferenciado e possível alívio tributário para evitar perda de competitividade e fechamento de vagas;
  • implementação responsável: a redução uniforme da jornada poderia gerar aumento de custos, perda de empregos e queda de competitividade. Um período de transição maior, de 10 anos, seria o mais adequado. 
ÚLTIMA CARAVANA A BRASÍLIA 

Na 1ª viagem à capital, empresários de São Paulo se reuniram com congressistas da oposição. Também aproveitaram o jantar de lançamento de um manifesto sobre o Simples Nacional e o MEI (Microempreendedor Individual) para debater, nos bastidores, o fim da escala 6 X 1 com deputados e senadores....

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