Terça, 25 de Junho de 2019

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Reforma Tributária tem mais uma proposta

08/01/2019 - Fomento

Simplificar o recolhimento de tributos no Brasil, em meio a um cenário econômico sem espaço para a redução da carga tributária, e politicamente avesso a qualquer aumento nos cerca de 30% do PIB pagos anualmente em impostos e contribuições no país.

Elaborada com base nessa premissa, a “Proposta de Reforma do Modelo Brasileiro de Tributação de Bens e Serviços” foi apresentada pelo diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, no último dia 20 de dezembro na sede da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE).

De acordo com o economista, a sistemática prevê desonerar a produção, transferindo a incidência dos tributos para o momento em que um produto ou serviço seja adquirido pelo consumidor final, “pois nas fases anteriores da cadeia deverá prevalecer a compensação de créditos”, explicou.

Na prática, deixariam de existir IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins, surgindo no lugar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma modalidade de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) a ser complementada por um tributo seletivo federal, incidente de forma monofásica sobre bens e serviços com externalidades negativas, como é o caso dos cigarros.

Em tese, Appy afirma que o fomento comercial pode ser desonerado neste novo modelo, já que está prevista a tributação apenas no consumo final, aspecto considerando inovador e muito interessante pelo presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil).

Contudo, a tão almejada extinção do Imposto sobre Operações Financeiras, presente no projeto de reforma tributária relatado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), permanece no campo das muitas discussões aguardadas para os próximos meses.

Na avaliação de Hamilton, as duas propostas também destoam pela existência de seis faixas de alíquota no projeto de Hauly, conforme as diferentes atividades econômicas, havendo a previsão de um porcentual menor a ser adotado para o setor de serviços, enquanto a nova preconiza alíquota única, que embora não esteja estipulada, o empresário estima ficar ao redor dos 30%.

Com relação ao imposto único defendido pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, para financiar a Previdência Social e diminuir os encargos trabalhistas para as empresas, o presidente do Sindicato considera excelente, embora acredite ser o mais difícil de ser implantado de forma isolada. “O ideal talvez fosse haver uma combinação entre os pontos positivos dos três projetos”, concluiu.

Fonte: Reperkut

http://www.sinfacsp.com.br/noticia/reforma-tributaria-tem-mais-uma-proposta

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