Reforma tributária, Cadastro Positivo, Empresa Simples de Crédito e uma parceria inédita, garantindo a tão esperada unicidade dos títulos descontados, foram os pontos altos do “12º Simpósio dos Empresários de Fomento Comercial do Estado de São Paulo”, realizado na última sexta-feira, 23 de agosto.
Empresários e diretores de entidades do setor e de outros segmentos, além de lideranças políticas, formadores de opinião e representantes de sindicatos e associações parceiras, lotaram o auditório da FECOMERCIOSP, saindo do evento ainda mais conscientes das mudanças que se avizinham.
Ao abrir o Simpósio, o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil) lembrou a intensa atuação do Sindicato pela aprovação da ESC e do Cadastro Positivo, além do apoio pela reforma tributária justa.
“Precisamos ficar bastante atentos à reforma tributária porque ela pode impactar diretamente em nosso negócio. Em vigor desde o dia 9 de julho, o Cadastro Positivo foi uma grande mudança para o mercado”, salientou o dirigente, que moderou o painel “Reforma Tributária”, realizado logo em seguida.
“Reforma Tributária”
Participaram desta primeira etapa o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), membro da Comissão Especial que avalia a reforma tributária no Congresso Nacional, e o advogado tributarista e professor da USP Fernando Facury Scaff, renomado estudioso do tema.
“As duas propostas principais, uma que está no Senado e outra na Câmara, têm como base o imposto de valor agregado ou sobre bens e serviços, como há em outros países. É importante haver simplificação, neutralidade, equidade e transparência. Na Câmara, estamos focando principalmente nos tributos sobre consumo”, comentou.
O parlamentar lembrou ainda que a proposta de reforma que tramita no Senado, por outro lado, envolve mais tributos, renda e propriedade. Além disso, fala-se de uma terceira proposta, a ser apresentada pelo governo, tratando principalmente dos tributos federais e da desoneração da folha de pagamento.
Segundo ele, o empreendedor brasileiro já está cansado da complexidade do sistema tributário, do peso da carga, do pagamento de tributos antes mesmo de receber. “Esta reforma, pela primeira vez, foca a área produtiva, o setor produtivo”, admitiu o parlamentar.
Já o advogado Fernando Facury enumerou os problemas do atual sistema tributário nacional – alta carga, enorme complexidade, regressividade (cobra se mais de quem ganha menos), problemas concorrenciais, guerra fiscal e mudanças econômicas / mundo digital.
O especialista lembrou as inúmeras tentativas fracassadas reformas de governos anteriores; explicou propostas que não seguiram adiante; e ideias que circulam em entidades como o SINDIFISCO e em órgãos como a Receita Federal.
“A questão da reforma tributária é um tema sempre presente. Se olharmos para trás, nos 30 anos de Constituição, incontáveis reformas foram propostas. Isso quer dizer que existe uma insatisfação. Na verdade, é possível fazer grandes alterações sem mexer na Constituição. Uma reforma não precisa ser constitucional e nem mudar tudo para fazer uma grande modificação tributária”, exemplificou.
“ESC – Situação de Mercado”
Com 277 unidades já em operação no país, a ESC foi o foco do debate que envolveu o consultor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs das Neves, e o ex-deputado federal e atual diretor administrativo do SEBRAE-SP, Guilherme Campos.
Promulgada em 24 de abril, a Empresa Simples de Crédito está em expansão. Mesmo assim, admitiu Fuchs, há um descompasso entre o número de empresas abertas e a quantidade de empresas que estão de fato operando.
“O SINFAC-SP assumiu a condição de criar um ambiente de negócios melhor para a ESC, de um lado dando uma interpretação para a lei e de outro aproveitando o cenário político que se abriu para buscar alterações sensíveis nela, como travas existentes para a abertura e operação de novas empresas”, afirmou o advogado.
Fuchs ressaltou que existem pequenos aspectos que atrapalham o dia a dia da ESC, como o pagamento das operações entre a conta-corrente da empresa e de seus clientes. “Esta é uma ferramenta muito simples para uma operação de financiamento, onde, por exemplo, o pagamento da operação deve ser feito ao vendedor do bem ou produto. E isso não inflige, de forma alguma, uma regra de prevenção e combate à lavagem de dinheiro”, completou.
Para Guilherme Campos, a expansão da ESC vem ocorrendo de forma bem razoável, embora ele esperasse um ritmo muito maior. “A parceria com o SINFAC-SP é muito importante para a disseminação do conceito da ESC, para as pessoas poderem usar seus recursos para emprestar ao mercado, dando oportunidade de crédito onde ele ainda não chega. Na periferia dos grandes centros ou nas regiões mais remotas do país, quem faz o crédito é o empreendedor local. Cabe a nós, SEBRAE, entrar neste processo de ‘evangelização’ da ESC”, reiterou.
“Eu queria dar os parabéns ao SINFAC-SP, na figura do presidente Hamilton, que mais uma vez saiu na frente com a ESC, difundiu essa informação para todos os seus associados, que têm agora a possibilidade de operar também como ESC”, frisou.
Palestra interativa
Com o economista e jornalista econômico Luís Artur Nogueira, outra atração do evento foi a palestra interativa “Tendências Econômicas e Políticas”, criada para quebrar o clima pesado que normalmente se tem em apresentação econômica, sem o uso gráficos e de “economês”.
Todo participante recebeu um pequeno controle remoto, com alternativas/números de 0 a 9 onde foram votando, ao longo da palestra, escolhendo temas e dando opinião sobre alguns assuntos. O resultado saiu de forma instantânea.
“Eu, na maioria dos casos, votaria como a maioria votou. De forma geral, eu concordo com a opinião da maioria, principalmente a otimista, de que o Brasil tem tudo para voltar a crescer em um patamar melhor, a partir do ano que vem”, comentou.
Cadastro Positivo
O Cadastro Positivo teve dedicado todo um painel, moderado pelo diretor de relações com o mercado do SINFAC-SP, Márcio Lima Gonçalves (Euro Money Fomento Mercantil).
Deputado relator que deu a origem ao Cadastro Positivo, o atual presidente da JUCESP, Walter Ihoshi, foi um dos destaques das discussões em torno do tema.
“Fizemos uma nova lei em que conseguimos a inclusão automática do cadastrado. Essa foi a principal mudança na lei. Foi um projeto que se estendeu por um período muito grande de negociações, de acordos que foram feitos, e eu fui designado como relator do Cadastro Positivo pelo presidente Rodrigo Maia”, explicou.
O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Paulo Melo, disse que os associados de sua entidade viabilizam e enxergam o Cadastro Positivo como algo muito importante e relevante para o desenvolvimento da economia do país.
“Temos estudado informações de países que estão muito mais desenvolvidos nessa área, promovendo também avaliações específicas sobre o nosso país, da economia, transformando em números que possam trazer esse benefício para as empresas”, emendou.
Elisângela Aparecida Lambert, gerente de dados do Cadastro Positivo da Boa Vista Serviços, por sua vez, acredita que o Cadastro Positivo agregue ao mercado e à sua empresa, informações analíticas bem mais consistentes do que se tinha até então.
“Nós somos uma empresa com mais de 60 anos de experiência, na verdade, todas as empresas que nos compõem, e o Cadastro Positivo vai trazer dados, principalmente de consumidores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, bancarizadas ou não", explicou.
Da mesma forma, Leila Martins, diretora de operações da Serasa, salientou que houve muito investimento em tecnologia e segurança, e a chegada do Cadastro Positivo foi um motivo de muita expectativa e ansiedade, até porque “nós operamos dentro desse contexto em diversas regiões. Países como Estados Unidos e Reino Unido já têm uma operação muito forte que contém essas informações.
No Brasil, desde 2011, coletávamos opt-ins, sempre trabalhávamos de maneira muito ativa para a coleta dessas atualizações e reunimos aí, ao longo desses anos, cerca de 12 milhões das autorizações, que já nos permitiram trabalhar nos modelos scores com informações. Agora, o mercado vai ter disponível informações sobre uma base muito grande de consumidores e empresas, porque elas foram incluídas automaticamente no Cadastro Positivo”, salientou.
De acordo com outra palestrante, Maria Dolores Gil de Oliveira, diretora-executiva de produtos 2.0 e relacionamento da Boa Vista Serviços, a entrada de players no mercado nacional tem agregado grande experiência no tratamento dessa informação para as suas operações.
Lembrou, por exemplo, que na Itália, houve aumento de 85% dos limites de crédito para PMEs depois da entrada do Cadastro Positivo naquele país. “Hoje, estamos acostumados com um set de informações muito mais restrito. Agora vamos ter informações sobre todo o mercado”.
Acordo com a CERC
Um dos pontos altos do evento foi a assinatura do convênio entre a Central de Recebíveis S.A. (CERC) e os sindicatos SINFAC-SP, SINFAC-RS, SINFAC-SC e SINDISFAC-MG, prevendo o registro de recebíveis gerados por Empresas Simples de Crédito a eles associadas. Outras entidades do setor poderão fazer parte deste acordo, bastando para isso entrar em contato com os sindicatos parceiros.
“Esta é uma parceria de exclusividade mútua. É uma grande oportunidade de prestação de serviço. Acreditamos que o sindicato precisa prestar serviços. É um serviço de essencialidade, obrigatoriedade e segurança, não só jurídica mas de negócios. Vamos conseguir, com esse novo produto, trazer mais segurança no dia a dia das operações, tanto no monitoramento como no registro. Será uma espécie de cartório”, explicou Hamilton.
O presidente da Central de Recebíveis, Fernando Marsillac Fontes, afirmou que a CERC tem duas grandes preocupações relacionadas ao segmento, que decorrem do fato de que as registradoras nunca se relacionaram antes diretamente com entidades não reguladas diretamente pelo BACEN.
“As registradoras vão ser inevitáveis na vida de todos os empresários que militam no fomento comercial, nas suas diversas modalidades, como factorings, securitizadoras, FIDCs e as Empresas Simples de Crédito. Ninguém melhor que os sindicatos aqui representados para entenderem quais são as dores, as necessidades e os problemas que a comunidade enfrenta. Conseguem, assim, trazer para a CERC essa percepção. E nós sempre buscamos adaptar a solução, o sistema e as funcionalidades para o atendimento dessas dificuldades e desafios”, argumentou Marsillac.
O executivo explicou que a parceria também busca fazer dos sindicatos canais de distribuição da CERC para o fomento comercial, garantindo a competitividade do produto, de modo que se torne menos oneroso, de baixo custo, porque a CERC não vai ter que embutir os custos normais”, comentou.
Além do presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, e do presidente da CERC, Fernando Marsillac, assinaram o acordo os presidentes Márcio Aguilar (SINFAC-RS), Roberto Mauro Oliveira Ribeiro (SINDISFAC-MG) e Elpídio Veronez Debiasi (SINFAC-SC).
A parceria dos sindicatos com a Central de Recebíveis – primeira registradora de recebíveis de crédito autorizada pelo BACEN – prevê benefícios aos respectivos associados, que poderão utilizar os serviços de Avaliação, Registro e Monitoramento de Recebíveis oferecidos pela CERC.
Desta forma, eles poderão cumprir eventuais obrigações legais em relação à necessidade de registro de suas operações e contar com todo o suporte, orientação e atendimento dos sindicatos signatários dessa parceria. Os associados do SINFAC-SP podem obter mais informações acessando AQUI a página da CERC no site do Sindicato.
Fonte: Reperkut
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/12o-simposio-ilumina-o-debate-sobre-reforma-tributaria-esc-e-cadastro-positivo-sindicatos-e-cerc-fecham-acordo-para-beneficiar-todo-o-setor
Empresários e diretores de entidades do setor e de outros segmentos, além de lideranças políticas, formadores de opinião e representantes de sindicatos e associações parceiras, lotaram o auditório da FECOMERCIOSP, saindo do evento ainda mais conscientes das mudanças que se avizinham.
Ao abrir o Simpósio, o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil) lembrou a intensa atuação do Sindicato pela aprovação da ESC e do Cadastro Positivo, além do apoio pela reforma tributária justa.
“Precisamos ficar bastante atentos à reforma tributária porque ela pode impactar diretamente em nosso negócio. Em vigor desde o dia 9 de julho, o Cadastro Positivo foi uma grande mudança para o mercado”, salientou o dirigente, que moderou o painel “Reforma Tributária”, realizado logo em seguida.
“Reforma Tributária”
Participaram desta primeira etapa o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), membro da Comissão Especial que avalia a reforma tributária no Congresso Nacional, e o advogado tributarista e professor da USP Fernando Facury Scaff, renomado estudioso do tema.
“As duas propostas principais, uma que está no Senado e outra na Câmara, têm como base o imposto de valor agregado ou sobre bens e serviços, como há em outros países. É importante haver simplificação, neutralidade, equidade e transparência. Na Câmara, estamos focando principalmente nos tributos sobre consumo”, comentou.
O parlamentar lembrou ainda que a proposta de reforma que tramita no Senado, por outro lado, envolve mais tributos, renda e propriedade. Além disso, fala-se de uma terceira proposta, a ser apresentada pelo governo, tratando principalmente dos tributos federais e da desoneração da folha de pagamento.
Segundo ele, o empreendedor brasileiro já está cansado da complexidade do sistema tributário, do peso da carga, do pagamento de tributos antes mesmo de receber. “Esta reforma, pela primeira vez, foca a área produtiva, o setor produtivo”, admitiu o parlamentar.
Já o advogado Fernando Facury enumerou os problemas do atual sistema tributário nacional – alta carga, enorme complexidade, regressividade (cobra se mais de quem ganha menos), problemas concorrenciais, guerra fiscal e mudanças econômicas / mundo digital.
O especialista lembrou as inúmeras tentativas fracassadas reformas de governos anteriores; explicou propostas que não seguiram adiante; e ideias que circulam em entidades como o SINDIFISCO e em órgãos como a Receita Federal.
“A questão da reforma tributária é um tema sempre presente. Se olharmos para trás, nos 30 anos de Constituição, incontáveis reformas foram propostas. Isso quer dizer que existe uma insatisfação. Na verdade, é possível fazer grandes alterações sem mexer na Constituição. Uma reforma não precisa ser constitucional e nem mudar tudo para fazer uma grande modificação tributária”, exemplificou.
“ESC – Situação de Mercado”
Com 277 unidades já em operação no país, a ESC foi o foco do debate que envolveu o consultor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs das Neves, e o ex-deputado federal e atual diretor administrativo do SEBRAE-SP, Guilherme Campos.
Promulgada em 24 de abril, a Empresa Simples de Crédito está em expansão. Mesmo assim, admitiu Fuchs, há um descompasso entre o número de empresas abertas e a quantidade de empresas que estão de fato operando.
“O SINFAC-SP assumiu a condição de criar um ambiente de negócios melhor para a ESC, de um lado dando uma interpretação para a lei e de outro aproveitando o cenário político que se abriu para buscar alterações sensíveis nela, como travas existentes para a abertura e operação de novas empresas”, afirmou o advogado.
Fuchs ressaltou que existem pequenos aspectos que atrapalham o dia a dia da ESC, como o pagamento das operações entre a conta-corrente da empresa e de seus clientes. “Esta é uma ferramenta muito simples para uma operação de financiamento, onde, por exemplo, o pagamento da operação deve ser feito ao vendedor do bem ou produto. E isso não inflige, de forma alguma, uma regra de prevenção e combate à lavagem de dinheiro”, completou.
Para Guilherme Campos, a expansão da ESC vem ocorrendo de forma bem razoável, embora ele esperasse um ritmo muito maior. “A parceria com o SINFAC-SP é muito importante para a disseminação do conceito da ESC, para as pessoas poderem usar seus recursos para emprestar ao mercado, dando oportunidade de crédito onde ele ainda não chega. Na periferia dos grandes centros ou nas regiões mais remotas do país, quem faz o crédito é o empreendedor local. Cabe a nós, SEBRAE, entrar neste processo de ‘evangelização’ da ESC”, reiterou.
“Eu queria dar os parabéns ao SINFAC-SP, na figura do presidente Hamilton, que mais uma vez saiu na frente com a ESC, difundiu essa informação para todos os seus associados, que têm agora a possibilidade de operar também como ESC”, frisou.
Palestra interativa
Com o economista e jornalista econômico Luís Artur Nogueira, outra atração do evento foi a palestra interativa “Tendências Econômicas e Políticas”, criada para quebrar o clima pesado que normalmente se tem em apresentação econômica, sem o uso gráficos e de “economês”.
Todo participante recebeu um pequeno controle remoto, com alternativas/números de 0 a 9 onde foram votando, ao longo da palestra, escolhendo temas e dando opinião sobre alguns assuntos. O resultado saiu de forma instantânea.
“Eu, na maioria dos casos, votaria como a maioria votou. De forma geral, eu concordo com a opinião da maioria, principalmente a otimista, de que o Brasil tem tudo para voltar a crescer em um patamar melhor, a partir do ano que vem”, comentou.
Cadastro Positivo
O Cadastro Positivo teve dedicado todo um painel, moderado pelo diretor de relações com o mercado do SINFAC-SP, Márcio Lima Gonçalves (Euro Money Fomento Mercantil).
Deputado relator que deu a origem ao Cadastro Positivo, o atual presidente da JUCESP, Walter Ihoshi, foi um dos destaques das discussões em torno do tema.
“Fizemos uma nova lei em que conseguimos a inclusão automática do cadastrado. Essa foi a principal mudança na lei. Foi um projeto que se estendeu por um período muito grande de negociações, de acordos que foram feitos, e eu fui designado como relator do Cadastro Positivo pelo presidente Rodrigo Maia”, explicou.
O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Paulo Melo, disse que os associados de sua entidade viabilizam e enxergam o Cadastro Positivo como algo muito importante e relevante para o desenvolvimento da economia do país.
“Temos estudado informações de países que estão muito mais desenvolvidos nessa área, promovendo também avaliações específicas sobre o nosso país, da economia, transformando em números que possam trazer esse benefício para as empresas”, emendou.
Elisângela Aparecida Lambert, gerente de dados do Cadastro Positivo da Boa Vista Serviços, por sua vez, acredita que o Cadastro Positivo agregue ao mercado e à sua empresa, informações analíticas bem mais consistentes do que se tinha até então.
“Nós somos uma empresa com mais de 60 anos de experiência, na verdade, todas as empresas que nos compõem, e o Cadastro Positivo vai trazer dados, principalmente de consumidores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, bancarizadas ou não", explicou.
Da mesma forma, Leila Martins, diretora de operações da Serasa, salientou que houve muito investimento em tecnologia e segurança, e a chegada do Cadastro Positivo foi um motivo de muita expectativa e ansiedade, até porque “nós operamos dentro desse contexto em diversas regiões. Países como Estados Unidos e Reino Unido já têm uma operação muito forte que contém essas informações.
No Brasil, desde 2011, coletávamos opt-ins, sempre trabalhávamos de maneira muito ativa para a coleta dessas atualizações e reunimos aí, ao longo desses anos, cerca de 12 milhões das autorizações, que já nos permitiram trabalhar nos modelos scores com informações. Agora, o mercado vai ter disponível informações sobre uma base muito grande de consumidores e empresas, porque elas foram incluídas automaticamente no Cadastro Positivo”, salientou.
De acordo com outra palestrante, Maria Dolores Gil de Oliveira, diretora-executiva de produtos 2.0 e relacionamento da Boa Vista Serviços, a entrada de players no mercado nacional tem agregado grande experiência no tratamento dessa informação para as suas operações.
Lembrou, por exemplo, que na Itália, houve aumento de 85% dos limites de crédito para PMEs depois da entrada do Cadastro Positivo naquele país. “Hoje, estamos acostumados com um set de informações muito mais restrito. Agora vamos ter informações sobre todo o mercado”.
Acordo com a CERC
Um dos pontos altos do evento foi a assinatura do convênio entre a Central de Recebíveis S.A. (CERC) e os sindicatos SINFAC-SP, SINFAC-RS, SINFAC-SC e SINDISFAC-MG, prevendo o registro de recebíveis gerados por Empresas Simples de Crédito a eles associadas. Outras entidades do setor poderão fazer parte deste acordo, bastando para isso entrar em contato com os sindicatos parceiros.
“Esta é uma parceria de exclusividade mútua. É uma grande oportunidade de prestação de serviço. Acreditamos que o sindicato precisa prestar serviços. É um serviço de essencialidade, obrigatoriedade e segurança, não só jurídica mas de negócios. Vamos conseguir, com esse novo produto, trazer mais segurança no dia a dia das operações, tanto no monitoramento como no registro. Será uma espécie de cartório”, explicou Hamilton.
O presidente da Central de Recebíveis, Fernando Marsillac Fontes, afirmou que a CERC tem duas grandes preocupações relacionadas ao segmento, que decorrem do fato de que as registradoras nunca se relacionaram antes diretamente com entidades não reguladas diretamente pelo BACEN.
“As registradoras vão ser inevitáveis na vida de todos os empresários que militam no fomento comercial, nas suas diversas modalidades, como factorings, securitizadoras, FIDCs e as Empresas Simples de Crédito. Ninguém melhor que os sindicatos aqui representados para entenderem quais são as dores, as necessidades e os problemas que a comunidade enfrenta. Conseguem, assim, trazer para a CERC essa percepção. E nós sempre buscamos adaptar a solução, o sistema e as funcionalidades para o atendimento dessas dificuldades e desafios”, argumentou Marsillac.
O executivo explicou que a parceria também busca fazer dos sindicatos canais de distribuição da CERC para o fomento comercial, garantindo a competitividade do produto, de modo que se torne menos oneroso, de baixo custo, porque a CERC não vai ter que embutir os custos normais”, comentou.
Além do presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, e do presidente da CERC, Fernando Marsillac, assinaram o acordo os presidentes Márcio Aguilar (SINFAC-RS), Roberto Mauro Oliveira Ribeiro (SINDISFAC-MG) e Elpídio Veronez Debiasi (SINFAC-SC).
A parceria dos sindicatos com a Central de Recebíveis – primeira registradora de recebíveis de crédito autorizada pelo BACEN – prevê benefícios aos respectivos associados, que poderão utilizar os serviços de Avaliação, Registro e Monitoramento de Recebíveis oferecidos pela CERC.
Desta forma, eles poderão cumprir eventuais obrigações legais em relação à necessidade de registro de suas operações e contar com todo o suporte, orientação e atendimento dos sindicatos signatários dessa parceria. Os associados do SINFAC-SP podem obter mais informações acessando AQUI a página da CERC no site do Sindicato.
Fonte: Reperkut
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