Na última terça-feira, 16, o Deputado Federal Eros Biondi, protocolou na Câmara o PLP 54/2024 que trata da regulamentação de serviços financeiros dentro da Reforma Tributária. O texto foi construído com ampla participação do SINFAC-SP e da ABRAFESC como integrantes do grupo de trabalho do Ministério da Economia criado para tratar esse tema. “Nosso objetivo é não aumentar a carga tributária do fomento comercial, uma vez que isso elevaria o custo do crédito, principalmente para as micro e pequenas empresas”, informa Hamilton de Brito Jr., presidente das entidades. Nos próximos dias, o Governo Federal deve protocolar seu Projeto de Lei Complementar. Hamilton esclarece que, estrategicamente, foi importante depositar antes o texto do setor na Câmara para que todos sejam analisados relator que será designado, sem a necessidade de criar, posteriormente, emendas específicas.
Sempre que oportuno, Hamilton vem alertando sobre alguns pontos que, da forma como estão, poderiam aumentar as despesas tributárias das securitizadoras, FIDCs, factorings e ESCs. “Somos a favor da isonomia com os bancos trazida pela Reforma Tributária, é algo que nosso mercado sempre buscou. Mas desde que não seja aplicado tratamento igual para desiguais. Por isso, queremos que o texto da regulamentação não traga distorções que retirem a competitividade das nossas empresas”, diz Hamilton. Para ler a íntegra da proposta protocolada pelo Deputado Eros Biondini, acesse esse link por onde também é possível se cadastrar para acompanhar a tramitação do PLP 54/2024.
A proposta do SINFAC-SP vem sendo construída já há alguns meses e ganhou fôlego com a entrada do Sindicato no grupo de trabalho do Ministério da Economia como um dos representantes do setor de serviços financeiros. “O princípio do texto que apresentamos é evitar o aumento da carga tributária nessa busca isonomia do fomento comercial, inclusive dos FIDCs, em relação aos bancos. Só que os bancos recolhem ISS sobre tarifas o que, de um modo geral, não se aplica ao fomento comercial”, comenta o presidente do Sindicato.
Ainda nesta semana, Hamilton entregou o mesmo documento ao presidente executivo da Fecomercio, Ivo D’alaqua, e ao Deputado Federal Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar de Serviços.
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/deputado-federal-eros-biondi-protocola-projeto-de-lei-sobre-servicos-financeiros-elaborado-com-apoio-do-sinfac-sp
Sempre que oportuno, Hamilton vem alertando sobre alguns pontos que, da forma como estão, poderiam aumentar as despesas tributárias das securitizadoras, FIDCs, factorings e ESCs. “Somos a favor da isonomia com os bancos trazida pela Reforma Tributária, é algo que nosso mercado sempre buscou. Mas desde que não seja aplicado tratamento igual para desiguais. Por isso, queremos que o texto da regulamentação não traga distorções que retirem a competitividade das nossas empresas”, diz Hamilton. Para ler a íntegra da proposta protocolada pelo Deputado Eros Biondini, acesse esse link por onde também é possível se cadastrar para acompanhar a tramitação do PLP 54/2024.
A proposta do SINFAC-SP vem sendo construída já há alguns meses e ganhou fôlego com a entrada do Sindicato no grupo de trabalho do Ministério da Economia como um dos representantes do setor de serviços financeiros. “O princípio do texto que apresentamos é evitar o aumento da carga tributária nessa busca isonomia do fomento comercial, inclusive dos FIDCs, em relação aos bancos. Só que os bancos recolhem ISS sobre tarifas o que, de um modo geral, não se aplica ao fomento comercial”, comenta o presidente do Sindicato.
Ainda nesta semana, Hamilton entregou o mesmo documento ao presidente executivo da Fecomercio, Ivo D’alaqua, e ao Deputado Federal Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar de Serviços.
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