O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aplicou R＄ 38.312.077,00 em multas a pessoas físicas e jurídicas em 2023, relacionadas ao julgamento de 26 processos administrativos sancionadores (PAS). O levantamento foi feito pelo Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do país, e aponta que este é o maior valor de multa registrado desde a criação do órgão, em 1998 – desconsiderando o ano de 2018, quando o Coaf aplicou multa de R＄ 75 milhões a apenas uma empresa de fomento mercantil.
Do total das multas, R＄ 32,4 milhões foram aplicadas ao setor de joias, pedras e metais preciosos; R＄ 5,25 milhões, ao setor de bens de luxo ou de alto valor, e R＄ 642 mil sobre o setor de fomento comercial (factoring).
Se comparado a 2021 e 2022, o valor das multas do ano passado representa um incremento de 122% e 727%, respectivamente, o que demonstra a tendência de intensificação das penalidades por parte do órgão.
"A intensificação das penalidades por parte do Coaf evidencia a rigidez nas fiscalizações e reforça a necessidade de empresas e pessoas físicas adotarem as políticas e procedimentos de em conformidade com a regulamentação do órgão", afirma Diego Lima, advogado do Núcleo de Direito Digital e Compliance do Martinelli Advogados. Ele ressalta que tais medidas demonstram o comprometimento da organização com a ética e o combate a crimes financeiros, algo que aumenta a credibilidade e favorece a atração de negócios.
O levantamento do Martinelli apurou que os principais motivos que levaram aos processos e à aplicação das multas foram irregularidades na manutenção de cadastros de clientes e operações, deficiência na implementação de controles internos de PLD/FT (Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa) e a falta ou irregularidades nas comunicações obrigatórias ao Conselho.
Em um dos casos julgados em 2023, dois administradores de uma empresa foram multados e inabilitados temporariamente para o exercício do cargo de administrador devido ao descumprimento do dever de manutenção de registros e por conta de comunicação realizada de forma indevida ao Coaf.
"Muitas empresas comercializam bens de alto valor sem saber que estão sujeitas à fiscalização do Coaf. Para o Coaf, "bens de alto valor" são aqueles cujo valor seja igual ou superior a R＄ 10 mil. Assim, a maioria dos comércios de veículos, motos, barcos, implementos agrícolas, produtos de origem animal ou vegetal está obrigada perante o órgão", alerta o advogado.
Recentemente, as plataformas de apostas esportivas passaram a ter obrigação de informar transações suspeitas ao Coaf, por força de Portaria Normativa do Ministério da Fazenda. Em 2024, a tendência é de intensificação da fiscalização do Coaf, já que o órgão tem investido continuamente em ferramentas tecnológicas e no intercâmbio de informações com outros órgãos.
Diego Lima, advogado do Núcleo de Direito Digital e Compliance do Martinelli Advogados
Sobre o Martinelli Advogados
O Martinelli Advogados é um escritório full-solution voltado à advocacia empresarial, que também atua com forte viés em Consultoria Jurídica, Tributária, Fiscal e em Finanças Corporativas. Fundado em 1997 em Joinville, Santa Catarina, o escritório evoluiu rapidamente de uma pequena sala para a lista dos 10 escritórios mais admirados do Brasil. Hoje conta com mais de 900 profissionais atuando com unidades próprias em algumas das principais cidades brasileiras, incluindo São Paulo, Ribeirão Preto e Campinas (SP); Rio de Janeiro (RJ); Brasília (DF); Belo Horizonte (MG); Curitiba, Maringá e Cascavel (PR); Porto Alegre, Caxias do Sul e Passo Fundo (RS); Joinville, Florianópolis, Criciúma e Chapecó (SC); e Sinop (MT).
https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/81962/coaf-aplica-mais-de-r-38-milhoes-em-multas-em-2023
Do total das multas, R＄ 32,4 milhões foram aplicadas ao setor de joias, pedras e metais preciosos; R＄ 5,25 milhões, ao setor de bens de luxo ou de alto valor, e R＄ 642 mil sobre o setor de fomento comercial (factoring).
Se comparado a 2021 e 2022, o valor das multas do ano passado representa um incremento de 122% e 727%, respectivamente, o que demonstra a tendência de intensificação das penalidades por parte do órgão.
"A intensificação das penalidades por parte do Coaf evidencia a rigidez nas fiscalizações e reforça a necessidade de empresas e pessoas físicas adotarem as políticas e procedimentos de em conformidade com a regulamentação do órgão", afirma Diego Lima, advogado do Núcleo de Direito Digital e Compliance do Martinelli Advogados. Ele ressalta que tais medidas demonstram o comprometimento da organização com a ética e o combate a crimes financeiros, algo que aumenta a credibilidade e favorece a atração de negócios.
O levantamento do Martinelli apurou que os principais motivos que levaram aos processos e à aplicação das multas foram irregularidades na manutenção de cadastros de clientes e operações, deficiência na implementação de controles internos de PLD/FT (Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa) e a falta ou irregularidades nas comunicações obrigatórias ao Conselho.
Em um dos casos julgados em 2023, dois administradores de uma empresa foram multados e inabilitados temporariamente para o exercício do cargo de administrador devido ao descumprimento do dever de manutenção de registros e por conta de comunicação realizada de forma indevida ao Coaf.
"Muitas empresas comercializam bens de alto valor sem saber que estão sujeitas à fiscalização do Coaf. Para o Coaf, "bens de alto valor" são aqueles cujo valor seja igual ou superior a R＄ 10 mil. Assim, a maioria dos comércios de veículos, motos, barcos, implementos agrícolas, produtos de origem animal ou vegetal está obrigada perante o órgão", alerta o advogado.
Recentemente, as plataformas de apostas esportivas passaram a ter obrigação de informar transações suspeitas ao Coaf, por força de Portaria Normativa do Ministério da Fazenda. Em 2024, a tendência é de intensificação da fiscalização do Coaf, já que o órgão tem investido continuamente em ferramentas tecnológicas e no intercâmbio de informações com outros órgãos.
Diego Lima, advogado do Núcleo de Direito Digital e Compliance do Martinelli Advogados
Sobre o Martinelli Advogados
O Martinelli Advogados é um escritório full-solution voltado à advocacia empresarial, que também atua com forte viés em Consultoria Jurídica, Tributária, Fiscal e em Finanças Corporativas. Fundado em 1997 em Joinville, Santa Catarina, o escritório evoluiu rapidamente de uma pequena sala para a lista dos 10 escritórios mais admirados do Brasil. Hoje conta com mais de 900 profissionais atuando com unidades próprias em algumas das principais cidades brasileiras, incluindo São Paulo, Ribeirão Preto e Campinas (SP); Rio de Janeiro (RJ); Brasília (DF); Belo Horizonte (MG); Curitiba, Maringá e Cascavel (PR); Porto Alegre, Caxias do Sul e Passo Fundo (RS); Joinville, Florianópolis, Criciúma e Chapecó (SC); e Sinop (MT).
https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/81962/coaf-aplica-mais-de-r-38-milhoes-em-multas-em-2023
