O Ministério Público Estadual vai investigar, por meio de um incidente processual, a ocorrência de possíveis fraudes, esvaziamento patrimonial dos recursos e atividades do Grupo Redentor, que acabou entrando em recuperação judicial por acumular R$ 270 milhões em dívidas.
A decisão partiu da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da Vara Especializada em Recuperação Judicial, após notícias de que o grupo tem atrasado o salário de funcionários.
Tudo começou com uma ação de execução que cobra R$ 3.283.241,26 do grupo e da Ramax Importação e Exportação de Alimentos Ltda, empresa que contrata prestação de serviço do Frigorífico Redentor, crédito extraconcursal devido aos antigos patronos das recuperandas.
O Ministério Público informou ao Juízo Recuperacional que nos autos da execução há um verdadeiro impasse. É que a Ramax alegou que agora é credora do Grupo Redentor, e não devedora da dívida cobrada. Já o grupo defendeu que a penhora não deveria ter sido deferida contra os créditos da Ramax, o que teria impossibilitado o pagamento dos salários e verbas trabalhistas de seus empregados.
“Assim, considerando que essas informações contraditórias apontam para possível tentativa de fraude à referida ação executória do crédito extraconcursal, bem como podem configurar indícios de esvaziamento dos recursos e atividades das empresas recuperandas, haja vista a informação de que a RAMAX “não teria mais créditos a pagar às devedoras”, mesmo sendo uma das empresas responsáveis por vultosas movimentações financeiras em favor das devedoras, entendo necessário que tanto as recuperandas quanto a empresa RAMAX sejam intimadas a esclarecer essas questões”, disse o órgão ministerial, que ainda requereu a atenção do administrador judicial e do profissional Watchdog, já que essa questão pode afetar o processo recuperacional.
Diante da contradição constata na execução, a magistrada atendeu o pedido do MPE.
“Tal como destacado pelo ilustre promotor, os autos da execução podem reunir documentos como contratos com informações sigilosas que devem ser protegidas, o que justifica a instauração de incidente para apuração dos fatos, além da adoção de outras diligências requeridas pelo parquet”, pontuou a juíza.
Com a decisão, as recuperandas deverão dar explicações sobre os fatos nos autos.
A juíza determinou a expedição de ofício à 8ª Vara Cível de Cuiabá, onde tramita a ação de execução, para que disponibilize ao MPE o acesso aos autos.
Após a formação do incidente processual, o grupo empresarial deverá se manifestar sobre os fatos reportados pelo Ministério Público. Posteriormente, os autos retornarão à magistrada.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
Decisão - Grupo Redenção.pdf
https://www.pontonacurva.com.br/empresarial/mp-vai-investigar-indicios-de-fraudes-em-recuperacao-milionaria/20755
A decisão partiu da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da Vara Especializada em Recuperação Judicial, após notícias de que o grupo tem atrasado o salário de funcionários.
Tudo começou com uma ação de execução que cobra R$ 3.283.241,26 do grupo e da Ramax Importação e Exportação de Alimentos Ltda, empresa que contrata prestação de serviço do Frigorífico Redentor, crédito extraconcursal devido aos antigos patronos das recuperandas.
O Ministério Público informou ao Juízo Recuperacional que nos autos da execução há um verdadeiro impasse. É que a Ramax alegou que agora é credora do Grupo Redentor, e não devedora da dívida cobrada. Já o grupo defendeu que a penhora não deveria ter sido deferida contra os créditos da Ramax, o que teria impossibilitado o pagamento dos salários e verbas trabalhistas de seus empregados.
“Assim, considerando que essas informações contraditórias apontam para possível tentativa de fraude à referida ação executória do crédito extraconcursal, bem como podem configurar indícios de esvaziamento dos recursos e atividades das empresas recuperandas, haja vista a informação de que a RAMAX “não teria mais créditos a pagar às devedoras”, mesmo sendo uma das empresas responsáveis por vultosas movimentações financeiras em favor das devedoras, entendo necessário que tanto as recuperandas quanto a empresa RAMAX sejam intimadas a esclarecer essas questões”, disse o órgão ministerial, que ainda requereu a atenção do administrador judicial e do profissional Watchdog, já que essa questão pode afetar o processo recuperacional.
Diante da contradição constata na execução, a magistrada atendeu o pedido do MPE.
“Tal como destacado pelo ilustre promotor, os autos da execução podem reunir documentos como contratos com informações sigilosas que devem ser protegidas, o que justifica a instauração de incidente para apuração dos fatos, além da adoção de outras diligências requeridas pelo parquet”, pontuou a juíza.
Com a decisão, as recuperandas deverão dar explicações sobre os fatos nos autos.
A juíza determinou a expedição de ofício à 8ª Vara Cível de Cuiabá, onde tramita a ação de execução, para que disponibilize ao MPE o acesso aos autos.
Após a formação do incidente processual, o grupo empresarial deverá se manifestar sobre os fatos reportados pelo Ministério Público. Posteriormente, os autos retornarão à magistrada.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
Decisão - Grupo Redenção.pdf
https://www.pontonacurva.com.br/empresarial/mp-vai-investigar-indicios-de-fraudes-em-recuperacao-milionaria/20755
