Quarta, 14 de Outubro de 2026
TJSP - DUPLICATA SEM CAUSA - CONDENAÇÃO DO SÓCIO DA EMPRESA EMITENTE
Duplicata simulada — Emissão de títulos que não correspondem a negócio ou prestação de serviços — Réu confesso — Alegação de que sua empresa passava por dificuldades financeiras — Irrelevância — Crime caracterizado — Condenação mantida. Duplicata simulada — Notícia de pagamento dos títulos antes do recebimento da denúncia — Arrependimento posterior — Caracterização — Recurso parcialmente provido para a redução da pena. Duplicata simulada - Correu, representante da empresa sacada que estaria conluiado com o sacador — Negativa durante todo o processo — Chamamento extrajudicial do correu que acabou retratado em juízo — Ausência de outras provas colhidas durante o contraditório a propósito d...
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