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Jurisprudência

TJSP- DUPLICATA SIMULADA COMPRADA POR FACTORING - CONDENAÇÃO DO EMITENTE

Duplicata simulada (art. 172, “caput”, do Cód.Penal). Emissão fraudulenta de títulos de crédito, sem lastro em negócio subjacente anterior. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de testemunhas. Confissão judicial. Validade. Condenação imperiosa. Responsabilização inevitável. Apenamento adequado, impassível de alterações, quanto à dosimetria. Pena privativa de liberdade. Delito apenado com detenção.Ocorrência de erro material. Necessidade de correção. Apelo improvido, com observação. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000313814 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ...

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