Jurisprudências

STJ - FACTORING - DESNECESSIDADE DE REGISTRO NO CRA - ATIVIDADE PRIVATIVA DE ADMINISTRADOR NÃO CARACTERIZADA

RECURSO ESPECIAL Nº 1.778.739 - SP (2018?0261460-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO ADVOGADOS :...

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. DIREITO DE REGRESSO E FIANÇA - VIABILIDADE AQUISIÇÃO DE CRÉDITO PRO SOLVENDO

RECURSO ESPECIAL Nº 1.726.161 - SP (2018/0041251-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS ADVOGADO : JOSE LUIS DIAS DA SILVA - SP119848 RECORRIDO : DEBORA ANDRADE LAP...

TJSP - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. BOLETO BANCÁRIO ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. DESNECESSIDADE DE EXIBIÇÃO JUDICIAL DO TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000354681 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 100057895.2016.8.26.0547, da Com...

TJSP - NOTIFICAÇÃO - IMPORTÂNCIA - POSITIVO PARA FACTORING

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000122249 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0003918- 96.2011.8.26.0302, da Comarca de Jaú, em que é apelante JAUMAQ INDÚSTRIA...

TJSP - EXECUÇÃO - NOTIFICADO O DEVEDOR O SACADO DEVE PAGAR - POSITIVO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO REGISTRADO(A) SOB N° 03362686 DUPLICATA MERCANTIL - ENDOSSO A TERCEIRO DE BOA-FÉ EM OPERAÇÃO DE FACTORING- NOTIFICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO AO DEVEDOR - EXPRESS...

TJSP - EXECUÇÃO - CONFIRMADO E NOTIFICADO - SACADO DEVE PAGAR

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000505491 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0018398-04.2012.8.26.0348, da Comarca de Mauá, em que é apelante PLATON&n...

TJSP - DANOS MORAIS - SIMPLES E-MAIL SEM COMPROVAÇÃO DE ENTREGA - NEGATIVO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000327410 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002444-10.2013.8.26.0597, da Comarca de Sertãozinho, em que é apelante/apelado CARLOS...

STJ - GARANTIA DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO CEDIDO. DIREITO DE REGRESSO DA FACTORING RECONHECIDO

RECURSO ESPECIAL Nº 1.289.995 - PE RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: P S FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (S) RECORRIDO: NACIONAL PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S?A E OUTRO ADVOGADOS: PEDR...

TJSP - EMISSÃO DE DUPLICATAS FRIAS - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000287355 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2026508-90.2016.8.26.0000, da Comarca de Ibitinga, em que é agravante DEOLINDO WILSON, são agravados LAL...

TJSP - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA FACTORING NO PROTESTO INDEVIDO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000586277 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0211027-07.2011.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante Q7 SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO LTDA, são apelado...

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